ATA DA CENTÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 24-11-2005.
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de
dois mil e cinco, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho,
a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas foi realizada a chamada,
sendo respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos
Todeschini, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, João
Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Márcio Bins Ely, Mario
Fraga, Maristela Maffei, Maurício Dziedricki, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro e
Raul Carrion. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli
Sell, Alceu Brasinha, Clênia Maranhão, Ervino Besson, Ibsen Pinheiro, Luiz
Braz, Manuela d'Ávila, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Meneghetti,
Mônica Leal, Professor Garcia e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados:
pelo Vereador Adeli Sell, os Pedidos de Providência nos 2733, 2760,
2761, 2767, 2768 e 2769/05 (Processos nos 6718, 6768, 6769, 6782,
6783 e 6784/05, respectivamente); pelo Vereador Haroldo de Souza, os Pedidos de
Providência nos 2783, 2784, 2785 e 2786/05 (Processos nos
6810, 6811, 6812 e 6813/05, respectivamente); pelo Vereador João Carlos Nedel,
o Pedido de Providência nº 2780/05 (Processo nº 6806/05) e o Projeto de Lei do
Legislativo nº 314/05 (Processo nº 6833/05); pelo Vereador José Ismael Heinen,
os Pedidos de Providência nos 2777 e 2778/05 (Processos nos
6798 e 6799/05, respectivamente); pela Vereadora Maria Celeste, os Pedidos de
Providência nos 2770, 2788, 2789 e 2790/05 (Processos nos
6785, 6825, 6826 e 6827/05, respectivamente); pelo Vereador Márcio Bins Ely, o
Pedido de Providência no 2771/05 (Processo no 6787/05);
pelo Vereador Maurício Dziedricki, os Pedidos de Providência nos
2706, 2772, 2773 e 2774/05 (Processos nos 6599, 6792, 6793 e
6794/05, respectivamente) e o Projeto de Resolução nº 142/05 (Processo nº
6690/05); pela Vereadora Neuza Canabarro, o Projeto de Lei do Legislativo nº
307/05 (Processo nº 6744/05). Do EXPEDIENTE, constou o Comunicado no
188759/05, do Senhor José Henrique Paim Fernandes, Presidente do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Na ocasião, em face da inexistência de
quórum deliberativo, deixaram de ser votadas as Atas da Nonagésima Primeira,
Nonagésima Segunda e Nonagésima Terceira Sessões Ordinárias e da Qüinquagésima
Quinta, Qüinquagésima Sexta e Qüinquagésima Sétima Sessões Solenes. Após, o
Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Lino
Fernandes Pereira, representando a Pastoral de Auxílio Comunitário ao
Toxicômano – PACTO, que discorreu a respeito da criação e dos quinze anos de existência
dessa Organização Não-Governamental, situada na zona rural do Município de
Viamão, ressaltando que ela tem como objetivos principais a prevenção, recuperação
e ressocialização de dependentes químicos. Ainda, teceu considerações acerca
das dificuldades financeiras enfrentadas pela PACTO e avaliou o perfil dos
pacientes que lá se encontram em recuperação. Na ocasião, foi executado o Hino
da Pastoral de Auxílio Comunitário ao Toxicômano – PACTO. Ainda, o Senhor Presidente
registrou as presenças do Coronel Irani Siqueira, Assessor Parlamentar do
Comando Militar do Sul; do Tenente-Coronel Jesuel Fonseca Serafim, representando
o Diretor do Hospital Geral de Porto Alegre; do Major José Nilton Silva Vargas,
Comandante da 3ª Região Militar; do Tenente Thiago Benetti Freitas, representando
a Companhia do Comando Militar do Sul; do Senhor Vilmar Carlotto, representando
o Grupo GBOEX; e do Coronel Joel Ferreira Pedreira, Gerente de Comunicação Social
da GBOEX, que se encontram na Casa para acompanhar a Tribuna Popular. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador José Ismael Heinen referiu-se à aprovação do
Projeto de Lei do Legislativo nº 124/05, que institui o Estatuto da Juventude
em Porto Alegre, sugerindo que futuramente seja acrescentado nesse Projeto
texto referente à questão da drogadição dos jovens, argumentando que a
prevenção é a melhor maneira de combater esse problema e destacando a
importância da participação de Organizações Não-Governamentais no combate às
drogas. Após, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores João Carlos
Nedel, Dr. Raul, Professor Garcia, Neuza Canabarro, Aldacir Oliboni, Maurício
Dziedricki, Luiz Braz e Raul Carrion manifestaram-se acerca do assunto tratado
durante a Tribuna Popular. Ainda, o Senhor Presidente registrou a presença do
Presença do Pastor Quirino, representando a Fazenda Cidade do Refúgio. Às quatorze
horas e quarenta e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos,
sendo retomados às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, constatada a existência
de quórum. Em seguida, o Senhor Presidente registrou a presença dos Senhores
João Motta; Diretor-Superintendente do Grupo Hospitalar Conceição – GHC; Jaí
Antonio Estrapazon, Presidente da Associação Sapucaiense de Apoio aos Doadores
de Sangue; e da Senhora Jane Maciel César, representando o Hemocentro do Rio
Grande do Sul, convidando-os a integrarem a Mesa dos trabalhos e informando que
Suas Senhorias se encontram na Casa para assinalar o transcurso do Dia
Municipal da Doação de Sangue. Ainda, como extensão da Mesa, foram registradas
as presenças das Senhoras Aumeri Marlene Balsan, Coordenadora do Banco de
Sangue do GHC, e Angelise Maria Martins, Assessora da Gerência de Serviços e
Diagnósticos do GHC. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra
à Vereadora Margarete Moraes, que saudou os visitantes, abordando o Projeto de
Lei do Legislativo nº 009/04, de sua autoria, que dispõe sobre a inclusão do
Dia Municipal da Doação de Sangue no Calendário Oficial de Eventos de Porto
Alegre, enaltecendo a importância dessa iniciativa. Também, elogiou o
atendimento e funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS, citando a
contribuição do Hemocentro do Estado do Rio Grande do Sul na melhoria da
qualidade da saúde pública. Em prosseguimento o Senhor Presidente concedeu a
palavra aos Senhores Jaí Antonio Estrapazon e João Motta, que destacaram a importância
do transcurso do Dia Municipal da Doação de Sangue. Na ocasião, o Senhor
Presidente registrou a presença da Senhora Lorita Oliveira, representando o
Banco de Sangue do Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre, convidando-a a
integrar a Mesa dos trabalhos. Após, o Senhor João Motta procedeu à entrega, ao
Senhor Presidente, de camiseta referente ao Dia Municipal da Doação de Sangue.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Elias Vidal parabenizou a iniciativa desta
Casa em assinalar o transcurso do Dia Municipal da Doação de Sangue, destacando
a relevância dessa campanha e a repercussão que ela teve em todo o País. Ainda,
analisou a conotação espiritual do ato de doar sangue em relação à simbologia
cristã da renovação da vida, alegando a necessidade de que as pessoas se
conscientizem que a doação de sangue deve ser feita sempre. Às quinze horas e
vinte e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às quinze horas e vinte e dois minutos, constatada a existência de
quórum. A seguir, constatada a existência de quórum, foi aprovado Requerimento
de autoria do Vereador Paulo Odone, solicitando Licença para Tratar de
Interesses Particulares no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado
empossado na vereança o Suplente Nilo Santos, após a entrega de seu Diploma e
Declaração de Bens, bem como a prestação do compromisso legal e indicação do
Nome Parlamentar, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de
Constituição e Justiça. Na oportunidade, por solicitação do Vereador José
Ismael Heinen, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao
Senhor Jonimar Ricardo Oro de Oliveira, Terceiro-Sargento da Brigada Militar,
falecido no dia quinze de novembro do corrente. Em GRANDE EXPEDIENTE,
a Vereadora Maristela Maffei reportou-se à instalação, no Bairro Lomba do Pinheiro,
do Conselho Gestor daquela região, discursando sobre a diminuição de vagas para
alunos nas escolas municipais. Nesse sentido, teceu considerações sobre a
significância do ato de ensinar e sobre falhas no sistema de ensino atual, que
podem comprometer o desenvolvimento dos jovens para o futuro. A Vereadora Neuza
Canabarro comunicou sua participação nas comemorações do Dia da
Consciência Negra, no Município de União de Palmares, em Alagoas, discursando
a respeito de estatísticas divulgadas acerca do tratamento dispensado aos
afro-brasileiros naquele Estado. Também, mencionou ter conhecido o local onde
se situava o Quilombo dos Palmares e analisou dados referentes à renda
recebida por trabalhadores brasileiros, de acordo com indicadores como o sexo e
a etnia. Em prosseguimento, nos termos do § 8º do artigo 12 do Regimento, o
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Nilo Santos, que externou sua
satisfação em poder representar a população do Município de Porto Alegre ao assumir
a vereança neste Legislativo, agradecendo a confiança depositada em Sua Senhoria
pelos eleitores da Cidade. Nesse contexto, lembrou época em que trabalhou na
Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC – e enfatizou o apoio
recebido pelo Partido Trabalhista Brasileiro durante o último processo
eleitoral. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Mario Fraga saudou o
Vereador Nilo Santos por assumir a vereança pela primeira vez nesta Casa e
comentou a realização de Sessão Solene em homenagem ao Esporte Clube Lajeado,
hoje, parabenizando a entidade pelo transcurso dos seus cinqüenta anos. Também,
elogiou as Comissões Organizadoras da 21ª Festa do Pêssego de Porto Alegre e
14ª Festa Estadual do Pêssego, realizadas no Centro de Eventos da Vila Nova.
Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Luiz Braz comentou visita efetuada por Sua
Excelência, ontem, ao Centro de Educação Profissional João Calábria, que
oferece cursos de habilitação para o mercado de trabalho, direcionados
principalmente à comunidade jovem da Zona Norte da Cidade. Igualmente, aprovou
solicitação encaminhada por esse Centro ao Governo Municipal, de convênio para
destinação de vagas de estágio em órgãos públicos a alunos oriundos da
instituição. O Vereador Maurício
Dziedricki relatou sua participação, como representante deste Legislativo, no
Curso de Geração de Emprego e Renda, promovido pelo Conselho Comunitário do
Bairro Cavalhada, nos dias vinte e um e vinte e dois de novembro do corrente.
Nesse sentido, citou editorial publicado ontem no Caderno Tendências e Debates
do jornal Folha de São Paulo, intitulado “Políticas públicas para
jovens já!”, de autoria da Senhora Milú Villela, Presidenta do Instituto Brasil Voluntário. O Vereador Ervino Besson ratificou o pronunciamento
de hoje do Vereador Luiz Braz, em Comunicações, relativo ao Centro de Educação
Profissional João Calábria. Também, elogiou o trabalho dos organizadores da 21ª
Festa do Pêssego de Porto Alegre e da 14ª Festa Estadual do Pêssego, salientando
a importância de políticas de incentivo à produção agrícola do Município e
convidando os Senhores Vereadores para o jantar de encerramento dessas
festividades, programado para o próximo dia vinte e seis. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, a Vereadora Maristela Maffei informou atividades da campanha “16
dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, a ser iniciada amanhã, em
nível mundial. Ainda, protestou contra veto à participação da cantora Daniela
Mercury em concerto natalino promovido pelo Vaticano, o qual recebeu como
justificativa a militância dessa artista pelo uso de preservativos na prevenção
da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Dr.
Raul discorreu sobre o atendimento de saúde a que tem acesso os
porto-alegrenses, defendendo a instalação de um Centro de Planejamento Familiar
no Município. Acerca do assunto, frisou que as políticas públicas para essa
área não devem possuir um teor assistencialista, defendendo a implantação de programas
permanentes e multidisciplinares, que viabilizem real conscientização das
responsabilidades inerentes à formação de uma família. A Vereadora Maria
Celeste reportou-se a denúncias apresentadas pela imprensa, de irregularidades
na Fundação de Assistência Social e
Cidadania durante a gestão do Vereador Nilo Santos, em especial
quanto à contratação de funcionários para Cargos em Comissão e quanto a aluguéis
de imóveis. Também, requereu o comparecimento desse Vereador, para os devidos
esclarecimentos sobre o assunto, na reunião programada para o dia vinte e nove
deste mês pela Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion divulgou a “Marcha dos Sem”, programada
para amanhã, em todo o País, e a “2ª Conferência Nacional das Cidades”, a
iniciar no dia trinta de novembro, em Brasília. Ainda, saudou a anistia
política recebida por lideranças do PCdoB, apoiou campanha dos comerciários
pela revogação do artigo 6º da Lei Federal nº 10.101/00 e aprovou o editorial
publicado no jornal “Portal Vermelho”, na internet, intitulado “Agenda Positiva
Já”. A seguir, foram apregoados os seguintes Requerimentos, deferidos pelo Senhor
Presidente: de autoria da Vereadora Sofia Cavedon, solicitando autorização para
representar externamente este Legislativo na solenidade de abertura da
exposição artística “Inventando com Hundertwasser”, a ocorrer hoje, às
dezessete horas, no Instituto Goethe, em Porto Alegre; de autoria dos Vereadores
Dr. Goulart e Claudio Sebenelo, solicitando autorização para representar
externamente este Legislativo em audiência com o Ministro da Saúde, hoje, em
Brasília. Também, foi apregoado o Memorando nº 232/05, firmado pelo Vereador
Elói Guimarães, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do
qual Sua Excelência informa que a Vereadora Maristela Maffei representará
externamente este Legislativo no III Seminário Internacional da Primeira
Infância, a ocorrer hoje e amanhã, no Salão de Atos da Pontifícia Universidade
Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Ainda, foram apregoadas as Emendas nos
04 e 05, de autoria do Vereador Raul Carrion e da Vereadora Manuela d’Ávila,
Líder da Bancada do PCdoB, ao Substitutivo nº 02 aposto ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 108/03 (Processo nº 2406/03) e o Requerimento nº 259/05 (Processo
nº 6866/05), de autoria da Vereadora Neuza Canabarro, subscrito nos termos do
artigo 68 do Regimento, solicitando a constituição de Comissão Parlamentar de
Inquérito, com a finalidade de apurar o alto índice de afastamento de
servidores municipais por biometria. Após, o Vereador Carlos Todeschini
procedeu à entrega, ao Senhor Presidente, de Requerimento solicitando a
formação de Comissão Especial para tratar de questões atinentes ao quadro
financeiro e gerencial atualmente apresentado pelo Departamento Municipal de
Limpeza Urbana – DMLU. Na ocasião, em face de Questões de Ordem e manifestações
formuladas pelos Vereadores Mario Fraga, Carlos Comassetto, Nereu D’Avila e
Maria Celeste, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da
regimentalidade do Requerimento de constituição de Comissão Especial,
apresentado anteriormente pelo Vereador Carlos Todeschini, tendo o Vereador
Nereu D’Avila requerido que o assunto recebesse parecer da Procuradoria deste
Legislativo. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Mônica Leal protestou contra
pichações em monumentos e prédios de Porto Alegre, enfatizando os custos
econômicos e culturais para a municipalidade, decorrentes desses atos. Também,
abordou debates a esse respeito, realizados na Comissão de Saúde e Meio Ambiente,
onde foram definidas propostas para criação da linha “Disque Pichação”,
formação de força-tarefa fiscalizadora e promoção de ações educativas nas
instituições de ensino do Município. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram:
em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 280 e 301/05, o
Projeto de Lei do Executivo nº 031/05, discutido pelo Vereador Carlos
Todeschini; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 296
e 232/05, este discutido pelo Vereador Márcio Bins Ely, o Projeto de Lei do
Executivo nº 030/05; em 3ª Sessão, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 116/03, o Projeto de Lei do Legislativo nº 298/05, o Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 010/05, discutido pelos Vereadores Carlos
Comassetto, Carlos Todeschini, João Antonio Dib e pela Vereadora Maria Celeste.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Luiz Braz analisou a conjuntura econômica
do País, afirmando que a política implantada nessa área pelo Ministro Antonio
Palocci Filho é subordinada ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prejudica
o Rio Grande do Sul. Ainda, manifestou-se acerca do Projeto de Lei Complementar
do Executivo nº 010/05, que estabelece a utilização do Índice de Preços ao
Consumidor Amplo – IPCA – como indexador da Unidade Financeira Municipal. Na
oportunidade, o Vereador Carlos Todeschini formulou Requerimento verbal, solicitando
a retirada de termos constantes no pronunciamento do Vereador Luiz Braz, em
Comunicação de Líder, tendo o Senhor Presidente informado que posteriormente
analisaria o assunto. Ainda, o Vereador Luiz Braz manifestou-se relativamente à
presença, na Casa, de delegação da “Alcaldía del Municipio Autónomo” Carlos
Arvelo, Estado Carabobo, da Venezuela. Após, o Senhor Presidente registrou as
presenças da Senhora Marisol Castillo de Castellano e dos Senhores Oscar Ochoa
Castillo, Elias Ballesteros, Tomas de La Rosa, Guillermo Niño, Elba Moreno,
Francisco Muñoz e Jose Lorenzo Borges, respectivamente “Alcadesa”, “Director de
Administración”, “Director de Infraestructura”, “Director de Catastro”, “Planificador”,
“Síndico Procurador” e “Asistentes” da “Alcaldia Del Municipio Autónomo” Carlos
Arvelo, Estado Carabobo, da Venezuela, convidando-os a integrarem a Mesa dos trabalhos e
concedendo a palavra ao Vereador Luiz Braz, que, em nome da Casa, saudou os
visitantes. Também, foram registradas as presenças dos Senhores Augusto
Martinez, Luis Ortega, Jose Guzman, Pedro Perez, Pedro Yanez, Cláudio Suarez e
Victor Suarez, respectivamente Presidente do “Consejo Municipal”, Presidente da
“Comisión de Desarrollo Económico” e “Consejales”, e dos Senhores Richard Cox e
Gerardo Pacheco, respectivamente Assessor e Advogado, do “Consejo Municipal” do
“Municipio Valencia”, Estado Carabobo, Venezuela. Em continuidade, o Senhor
Presidente concedeu a palavra à Senhora Marisol Castillo de Castellano, que se
manifestou acerca da sua visita à cidade de Porto Alegre e procedeu à entrega,
ao Senhor Presidente, de camiseta, mapas e material publicitário sobre a
“Alcaldia Del Municipio Autónomo” Carlos Arvelo. Após, a Vereadora Manuela
d’Ávila formulou Requerimento verbal, deferido pelo Senhor Presidente,
solicitando a palavra para manifestação. Em prosseguimento, a Vereadora Manuela
d’Ávila pronunciou-se, saudando os visitante da Venezuela, presentes neste
Legislativo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Todeschini cumprimentou
os representantes do Município de Carlos Arvelo, mencionando movimentos
populares ocorridos na Venezuela, de apoio às políticas econômicas e sociais do
Presidente Hugo Chávez. Igualmente, citou reportagem do Jornal do Brasil,
publicada no dia treze do corrente mês, segundo a qual, na presidência de Luiz
Inácio Lula da Silva, o Brasil apresentou o maior índice de desenvolvimento das
últimas décadas. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra à
Senhora Marisol Castillo de Castellano, que agradeceu as manifestações dos
Senhores Vereadores. Ainda, o Senhor Presidente procedeu à entrega de alfinete
de lapela com o Brasão de Porto Alegre à Senhora Marisol Castillo de Castellano.
Às dezessete horas e cinqüenta e três minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezessete horas e cinqüenta e
quatro minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador João Antonio Dib aludiu à gestão efetuada por Sua Excelência quando
Prefeito da Cidade, destacando fórmulas utilizadas para cálculo dos reajustes
do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. Nesse sentido, teceu
considerações acerca do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/05,
lembrando que Porto Alegre é a única capital brasileira que ainda utiliza como
indexador o Índice Geral de Preços de Mercado – IGPM. A seguir, o Vereador
Carlos Comassetto procedeu à entrega, ao Senhor Presidente, de Requerimento,
solicitando a convocação de Audiência Pública na Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e do MERCOSUL, para debater o Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 010/05, tendo se manifestado a respeito o Vereador João Antonio
Dib. Após, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em
Discussão Geral e Votação, foram votados conjuntamente os Projetos de Lei do
Legislativo nos 145/04, 185, 215 e 246/05, os quais obtiveram seis votos
SIM, em votação nominal solicitada pelo Vereador Elói Guimarães, tendo votado
os Vereadores Alceu Brasinha, Haroldo de Souza, João
Antonio Dib, Luiz Braz, Neuza Canabarro e Professor Garcia, votação esta declarada nula
pelo Senhor Presidente, em face da inexistência de quórum deliberativo. Às
dezoito horas e seis minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo,
o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores
Vereadores para a Segunda Sessão Extraordinária, a seguir. Os trabalhos foram
presididos pelos Vereadores Elói Guimarães e Aldacir Oliboni e secretariados
pelo Vereador Nereu D’Avila. Do que eu, Nereu D’Avila, 1º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e
aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Elói
Guimarães): Passamos
à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. Lino Fernandes Pereira, representando a
Pastoral de Auxílio Comunitário ao Toxicômano, a Pacto, está com a palavra para
tratar de assunto relativo ao programa de recuperação ministrado a dependentes
químicos, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. LINO FERNANDES PEREIRA: Exmo Sr.
Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras;
companheiros meus que se encontram na assistência, esta é a quinta vez que o
Programa de Auxílio Comunitário ao Toxicômano de Porto Alegre, com muita honra,
comparece a esta Casa. Hoje é a terceira vez que eu aqui venho, as outras duas
últimas foram por indicação do Ver. Nedel, do Ver. Adeli Sell e hoje do Ver.
Ismael.
A Pacto, a Pastoral de Auxílio Comunitário ao
Toxicômano, é uma organização não-governamental que tem por objetivo a
prevenção, a recuperação e a ressocialização de dependentes químicos -
dependentes ao álcool e a outras drogas -, bem como dar o devido apoio aos seus
familiares, que não raras vezes estão mais doentes do que o próprio dependente
químico. É muito mais difícil se colocar um programa numa família, na maioria
das vezes, que no próprio dependente químico. A Pacto tem essa tríplice missão.
Nós somos voluntários, não percebemos absolutamente
nada, e, pasmem as Sras. Vereadoras e os Srs. Vereadores, é um trabalho que
deveria ser feito pelos órgãos governamentais, e nós o fazemos de graça,
totalmente de graça, não recebemos auxílio
de espécie alguma dos Governos. Trabalhamos por amor ao nosso próximo, para
tentar tirar da droga esses rapazes, a maioria numa faixa etária de trinta anos
que se encontram no fim da linha, ou no fundo do poço, que nada mais desejam a
não ser uma overdose para acabarem com a vida, ou então se jogarem na frente de
um automóvel ou de um ônibus. Essas são as pessoas com quem trabalhamos.
Para
tanto, possuímos aqui em Porto Alegre uma casa que era alugada pelo Governo do
Estado, na Rua Washington Luís, nº 868. Temos ainda uma fazenda de 48 hectares
no Município de Viamão, cedida em comodato pelo sistema Sesi-FIERGS. Lá os
rapazes que querem se tratar, que querem deixar essa vida para uma vida melhor,
permanecem durante nove meses.
Eu
disse para os senhores e para as senhoras que nós não recebemos auxílio nenhum.
Pela casa da Rua Washington Luís, que até há pouco tempo era alugada pelo
Governo do Estado, hoje nós pagamos aluguel. Então, além de fazermos um
trabalho para o Estado, nós estamos pagando para trabalhar. Como é feito esse
pagamento? Nós recebemos dez carentes enviados pela Secretaria de Saúde do
Estado, a base de quinhentos reais por mês cada um; são cinco mil reais, mais
água e luz, totalizando seis mil reais. Hoje nós estamos pagando para trabalhar,
um trabalho que deveria ser feito por outros órgãos. Mas isso não nos abate.
Somos voluntários e, apesar de todas as dificuldades, já trabalhamos há quinze
anos nessa obra, e por ela já passaram mais de 1.600 rapazes na faixa etária de
trinta anos. A nossa comunidade terapêutica, em Viamão, é só para homens.
Eu
dizia, há pouco, que nós não temos ajuda dos órgãos governamentais, mas existe
uma entidade em Porto Alegre que nos auxilia. E eu faço questão, Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, de citar o nome dessa entidade.
Conhecendo o trabalho que se faz naquela fazenda, conhecendo a seriedade e a
responsabilidade que se coloca naquele trabalho voluntário, o Grupo GBOEX,
conhecido de todos em Porto Alegre, ajuda-ns mensalmente com uma quantia
muito boa, que, se não dá para melhorarmos a nossa situação, alivia-nos e
muito. E eu não teria medo de dizer que, se não fosse esse grupo, hoje, não sei
se ainda estaríamos funcionando, pois a maioria das pessoas que nos procura não
tem condições, são pessoas carentes, pois para uma lavadeira que tem dois
filhos, e um está na fazenda, cinqüenta reais é uma fortuna, e para nós é muito
pouco. Então, cito o Grupo GBOEX e também uma outra firma muito grande em Porto
Alegre, conhecida dos senhores, a Martins&Andrade, que, junto com o GBOEX,
está fazendo um trabalho para que sejamos mais conhecidos em todo o Rio Grande
do Sul.
Os Srs. Vereadores e
as Sras. Vereadoras já devem ter visto na televisão ou ouvido no rádio uma
propaganda da Pacto/POA, inclusive com um jingle, e várias crianças que conheço
já cantam, fazendo a propaganda da Pacto.
Eu estou dando uma de
Enéas, que teve trinta segundos para fazer uma propaganda política, já que
estou tendo dez minutos, o que é pouco para o muito que a gente tem a dizer,
mas, como somos disciplinados, gostaria apenas de dizer aos senhores que esses
homens permanecem nove meses na fazenda, baseados num tripé: o desenvolvimento
da espiritualidade, que não é religiosidade, o trabalho - a laborterapia - e a
disciplina. Nós não temos empregados na fazenda, tudo é feito por eles, é parte
do próprio tratamento que estão fazendo.
Finalmente, Sr.
Presidente, alguns Vereadores poderiam perguntar em que poderia ser a nossa
entidade auxiliada pelos Vereadores de Porto Alegre. Da última vez que estive
aqui, o Ver. Professor Garcia teve a idéia de convidar os Vereadores que
desejassem para conhecer a nossa obra, tanto aqui em Porto Alegre, nossa sede,
como lá em Viamão, onde é a nossa comunidade terapêutica, e, infelizmente, por
razões que não sei dizer, ou por força maior, essa visita não saiu. Seria bom,
Ver. Ismael - o senhor que foi o autor desta minha vinda aqui -, que isso
pudesse ser concretizado. Nós gostaríamos muito que os Srs. Vereadores,
representantes do nosso povo de Porto Alegre, conhecessem a nossa obra, tanto a
nossa sede em Porto Alegre como a nossa fazenda da comunidade terapêutica.
A maioria dos rapazes que nos procuram são filhos
de famílias já implodidas. A drogadição hoje é considerada pela Organização
Mundial da Saúde uma doença, figura no Livro de Organização de Doenças como uma
doença primária, progressiva, incurável e fatal. Isso quer dizer que, se não
houver o estancamento dessa doença, como existe para o próprio diabetes, o fim
de um dependente químico, infelizmente, é a morte. A maioria, então, daqueles
que nos procuram, está numa situação em que não desejam mais nada, a não ser a
morte, que vai lhes aliviar muito aquele sofrimento, que eles sabem que estão
provocando neles e, sobretudo, nas famílias. Nós temos uma reunião todas as
quartas-feiras no Colégio que fica atrás da Igreja São Pedro, onde as famílias
que desejam um apoio, que procuram saber o que fazer com o seu dependente
químico, nos procuram, e nós damos uma orientação a essas pessoas.
Esses rapazes, na sua grande maioria, são
extremamente carentes, sobretudo de amor, sobretudo de carinho. Nós assistimos,
seguidamente, a testemunhos de rapazes que estão na fazenda. Quando somos
visitados, fazemos questão de apresentar e dizer por que aquelas pessoas estão
lá. E, sempre que provocados, dizem que o grande problema deles é a falta de
amor, a falta de carinho, e é isso que eles encontram na nossa fazenda. Nós
usamos muito a frase - dizem que foi o Che Guevara que a pronunciou pela
primeira vez, ela está muito em moda hoje nesses dizeres em camisetas, eu a
aprecio muito: “Hay que endurecer pero sin perder la ternura jamais”. É o que
nós fazemos na fazenda, nós endurecemos, porque eles precisam de disciplina,
coisa que eles nunca tiveram. Eles nunca souberam dizer: “Sim, senhor” ou “Não,
senhor”. Eles aprendem lá a ter disciplina, mas têm também aquilo que falta nos
seus lares: muito amor e muito carinho. Obrigado, Sr. Presidente; obrigado, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Convidamos o
Sr. Lino Fernandes Pereira a fazer parte da Mesa. Ouviremos,
agora, o Hino da Pacto.
(Ouve-se o Hino da Pacto.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em homenagem à Pacto, registramos a presença do Sr.
Coronel Irani Siqueira, representando o Comando Militar do Sul; Sr.
Tenente-Coronel Jesuel Fonseca Serafim, representando o Diretor do Hospital
Geral de Porto Alegre; Sr. Major José Nilton Silva Vargas, representando o
Comandante da 3ª Região Militar; Tenente Thiago Benetti Freitas, representando
a Companhia do Comando Militar do Sul e a 3ª Região Militar; Sr. Vilmar
Carlotto, representando o GBOEX Grêmio Beneficente. Também quero saudar o
Coronel Joel, que é meu companheiro de cavalgadas. Saudamos a presença entre
nós do Diretor do Grupo Hospitalar Conceição, Sr. João Motta, ex-Presidente da Casa, ex-Vereador desta
Casa.
O Ver. Ismael Heinen está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O
SR. ISMAEL HEINEN: Exmo
Sr. Presidente desta Casa, Ver. Elói Guimarães; Ilmo. Coronel Lino Fernandes
Pereira, representando a Pacto; digníssimos colegas Vereadores e Vereadoras
desta Casa; representantes da comunidade e do Exército, GBOEX, Geraldo Santana;
demais pessoas aqui presentes e imprensa. Gostaria, inicialmente, de
parabenizar o Sr. Júlio Henrique Pinto Cruz, atual Presidente da Pacto, bem
como os demais membros da Diretoria e, de uma forma toda especial, o Coronel
Lino Fernandes Pereira, porque conhecemos a sua dedicação, o seu amor, o seu
idealismo em prol desse trabalho tão importante que é desenvolvido na nossa
comunidade; está faltando - e muito - investimento público nessa área de
recuperação terapêutica dos dependentes químicos.
Ontem, Verª Neuza
Canabarro, nós aprovamos o Estatuto da Juventude, que, no seu art. 15 e art.
16, principalmente no art. 16, diz que o Plano incluirá políticas de ações que
permitam divulgar informações referentes aos termos de Saúde Pública e
comunitária, doenças sexualmente transmissíveis, nutrição e dependência
química. Eu quero dizer ao nosso colega Ver. Márcio Bins Ely, proponente desse
Projeto de Lei, que, talvez, acordado por meio da Pacto, teríamos que fazer,
futuramente, um adendo ao Projeto, colocando também os efeitos dessa situação
danosa, que é a drogadição, os dependentes químicos. Está comprovado, nas
políticas dos outros Governos, que é mais econômico investir para que a
população, para que os nossos jovens não se droguem.
E, no momento em que
houver os drogados, nós não podemos, simplesmente, excluí-los da sociedade. Esses
projetos que nós estamos vendo, como o da Pacto, assim como o de outras
entidades, são realizados com extrema dificuldade. Eu acredito que o Poder
Público, os políticos ainda não se deram conta dessa trágica chaga social - e
isso amanhã pode acontecer com um filho, com um neto nosso. A partir do momento
que a pessoa se vicia, que se droga, ela também necessita de um amparo e
condições humanas para que possa se recuperar, curar-se, para que passe a ser
um cidadão de bem da nossa sociedade.
Eu
ia ler alguma coisa sobre isso, mas, tomado de emoção, quero contar aos
senhores que eu tive, sim, o privilégio de conhecer o projeto da Pacto, de
visitá-los na Rua Washington Luís, de ir até à Fazenda Bom Jesus e ver de perto
o trabalho, o carinho que é desenvolvido, gratuitamente, por uma equipe de
voluntários, com psicólogos e tudo que é necessário para se chegar a uma
recuperação. E ela se faz, basicamente, através da disciplina, do trabalho e da
oração, da fé.
Eu
penso que nós temos de dar condições não às entidades não-governamentais, mas
às entidades que realmente fazem o trabalho social necessário à nossa
população, conforme nós pudemos perceber pelas explicações dadas pela Pacto:
ela recupera o cidadão para o trabalho, para a sociedade e, principalmente, restitui-lhe
a fé em si mesmo, a fé numa crença, a fé em Deus, ou seja, completa um cidadão.
Nós estamos carentes desse tipo de trabalho e, quando esse problema bate à
nossa porta, ou nos nossos gabinetes, nós ficamos sem saber o que fazer. Nós
temos poucas instituições - principalmente públicas - para acolher esse cidadão
contaminado pelos percalços da vida, pelos desajustes sociais e familiares.
Então,
em relação ao pedido do Coronel Lino, os Vereadores que quiserem fazer uma
visita à Pacto me procurem, a gente vai junto, para ver de perto esse trabalho
de jovens ávidos que dão depoimentos ao vivo. Eu saí de lá emocionado. Dei um
depoimento também, porque há bem pouco tempo eu era dependente químico do
cigarro, que é quase um mal tão grande quanto aqueles que eles têm lá. E eu sei
o quanto é difícil nós largarmos o cigarro, nós nos livrarmos da droga.
Eu quero felicitar a Diretoria da Pacto e peço a
Deus que lhes dê forças para que não esmoreçam, eu tenho certeza de que a esse
caminho haverão de se juntar outros peregrinos da fé, da boa vontade, para
salvarmos os nossos jovens. Era o que eu tinha a dizer, Presidente, meu muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães):
O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr.
Presidente, em nome da Bancada do Partido Progressista, composta pelo Ver. João
Antonio Dib, pela Verª Mônica Leal e por este Vereador, eu queria saudar a
presença do Sr. Lino Fernandes Pereira, Diretor Administrativo da nossa querida
Pacto - Pastoral de Auxílio Comunitário ao Toxicômano. Eu tenho a graça de
conhecer a Pacto há muito tempo, sei que é uma pastoral da mitra da
arquidiocese de Porto Alegre que vem fazendo um imenso trabalho em favor da
vida, das pessoas. Eu tenho acompanhado o trabalho da Pacto, assim como tenho
acompanhado e incentivado o imenso trabalho que o Ver. Elias Vidal, desta Casa,
presta nessa área. É um trabalho realmente humanitário, importante e merece o
apoio da comunidade e destes Vereadores. Parabéns, Lino, parabéns para a tua
equipe, que presta esse trabalho sensacional. Eu tive a grande alegria de
conhecer a Pacto, o trabalho que vocês lá realizam. Meus parabéns, é um
trabalho de solidariedade que a Igreja Católica sempre sabe prestar. Meus
cumprimentos.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O
Ver. Dr. Raul está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. DR. RAUL: Exmo
Sr. Presidente da Câmara de Vereadores, Vereadoras e Vereadores, Ilmo. Sr.
Coronel Lino Fernandes Pereira, Diretor Administrativo da Pacto, é com muita
satisfação que eu falo em nome da Bancada do PMDB, constituída pelo Ver. Ibsen
Pinheiro, Ver. Haroldo de Souza, Ver. Bernardino Vendruscolo e Ver. Sebastião
Melo. Eu gostaria de dizer o seguinte: como médico, já atuei nessa área da
drogadição por vários anos e senti muito de perto esse problema. E até nos
emocionamos quando vemos pessoas com esse trabalho que tem a Pacto, sabendo da
nossa necessidade e sabendo o que é a drogadição e o que representa no seio da
família, no convívio de todos. Então, eu só tenho que expressar a minha
satisfação em ver que a entidade está viva, está bem. Recebam todo o apoio que
pudermos dar através da Câmara de Vereadores, que, eu tenho certeza, estará
sempre disponível. Meus parabéns à Pacto.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós
queremos registrar a presença nesta Casa do Pastor Quirino, da Fazenda Cidade
do Refúgio.
O
Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. PROFESSOR GARCIA:
Prezado Sr. Lino Pereira, Diretor Administrativo da Pacto, queremos, em nome do
nosso Partido, da Bancada do Partido Popular Socialista - composta por este
Vereador, pela Verª Clênia Maranhão, nossa Líder, pelo Ver. Paulo Odone, pelo
Ver. Elias Vidal, que faz um trabalho intenso nessa área, com muita alegria -
quero dizer que realmente tivemos dificuldade na questão da visita. Eu acho que
o reforço hoje pode fazer com que os Vereadores assumam e visitem in loco
a entidade, mas conhecemos já de longa data esse trabalho que a Pacto faz em
prol da sociedade de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul, na recuperação dessas
pessoas à luz do Evangelho e principalmente com a valorização da auto-estima,
porque, na realidade, o que vocês buscam é a valorização da vida. Então, em
nome do nosso Partido, o Partido Popular Socialista, queremos saudar a Pacto.
Parabéns.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães):
A Verª Neuza Canabarro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A
SRA. NEUZA CANABARRO: Exmo
Sr. Coronel Lino Fernandes Pereira, Diretor Administrativo da Pacto e meu
conterrâneo, falo em nome dos Vereadores Márcio Bins Ely, Nereu D'Avila, Mario
Fraga, Dr. Goulart e Ervino Besson. É com muito prazer que ouvimos o relato do
que esta ONG está fazendo em relação aos drogados de nossa Cidade. E
salientaríamos como o mais importante de tudo que esta organização
não-governamental não tem recursos públicos, pois as ONGs são criadas
justamente para aliviar a pressão em cima dos órgãos governamentais e, na
maioria das vezes, querem, depois, viver às custas do erário. Então, considero
esse trabalho altamente meritório, é um trabalho com objetivo fraterno, por
isso recebam os nossos parabéns. Contem sempre com o nosso apoio.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães):
O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. ALDACIR OLIBONI: Sr.
Presidente, Ver. Elói Guimarães; também em nome do Partido dos Trabalhadores
queremos saudar a presença na Casa do Sr. Lino Fernandes Pereira, Diretor
Administrativo da Pacto. Queríamos dizer que nós temos em Porto Alegre, na
verdade, alguns serviços que são referência na área da prevenção do álcool e da
droga, mas assim mesmo não são suficientes. Eu poderia destacar alguns
hospitais como o Grupo Hospitalar Conceição, o Hospital de Clínicas, o Hospital
Espírita. Nós achamos muito louvável que o trabalho voluntário crie a idéia da
constituição de ONGs, que acabam estendendo esse serviço preventivo a centenas
ou a milhares de jovens que hoje se envolvem com a questão da drogadição.
Eu
pude conhecer esse tema quando aprovamos aqui na Casa, no ano passado, a Semana
de Educação e Conscientização sobre os Riscos do Alcoolismo, que acontece nos
dias 10 a 16 de junho. Na Cruz Vermelha, nos AAs, Alanons, Alateens, as pessoas
fazem um trabalho voluntário, inclusive em todos os lugares que porventura a
comunidade venha a solicitar. É uma forma de convencimento de que o álcool
leva, de uma certa forma, não somente à não-convivência harmônica com a
família, mas também deixa a família em segundo plano e acaba levando ao vício,
à drogadição e assim por diante.
Nesse
sentido, nós queremos parabenizá-los em nome da COSMAM, sou membro da Comissão
de Saúde e Meio Ambiente. E quero propor ao Presidente da Comissão, que é o
nosso Ver. Claudio Sebenelo, que façamos essa visita que o senhor está
propondo, não só para conhecermos o serviço, mas, quem sabe lá, para sugerirmos
alternativas para que o Poder Público venha a contemplar e atender às demandas,
que são muitas. Tenho certeza que vocês encontram dificuldade. Nesse sentido, a
Casa e a Bancada do Partido dos Trabalhadores se propõem a contribuir nesse
segmento e parabenizam a atuação dos senhores.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O
Ver. Maurício Dziedricki está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O
SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, Coronel Lino Pereira,
a minha saudação em nome da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro -
constituída por este Vereador e pelos Vereadores Elói Guimarães e Alceu
Brasinha -, que vê, neste momento da Tribuna Popular, uma verdadeira explanação
daquelas entidades que cumprem um papel social com eficácia, maestria,
determinação, que apresentam suas propostas a este Parlamento, mas,
principalmente, apresentam suas propostas para a sociedade de Porto Alegre de
forma oficial. E eu ouvi e registrei o compromisso que tem a Pacto na questão
da drogadição e o compromisso que vocês desempenham junto à sociedade no
sentido da educação; necessariamente, a solução para a drogadição passa pela
educação. Há necessidade de termos uma política de afirmação frente a esses
jovens que, por muitas vezes, acabam iludidos pela droga ou por caminhos mais
fáceis, tortuosos, assumindo essa condição de dependente químico.
Então,
eu gostaria de desejar, em nome da nossa Bancada, que a Pacto tenha sucesso,
êxito, que tenha, acima de tudo, o compromisso também de proporcionar ao Poder
Público uma integração entre ações, para que vocês e o Governo possam andar
cada vez mais lado a lado, e não como nós temos visto em algumas outras áreas,
com outros setores, com ações que não são compartilhadas. E o maior segredo das
questões do terceiro setor reside justamente nisto: no preenchimento dessas
lacunas, fazendo com que, cada vez mais, pessoas como as que vocês representam
através da Pacto tenham sorte e êxito na missão. E continuem desempenhando o
papel que cumprem junto aos dependentes químicos.
Através
da nossa Comissão de Direitos Humanos, também nos solidarizamos junto com a
COSMAM para visitá-los, propondo que a drogadição seja um problema de educação,
de direitos humanos e de Saúde Pública. Parabéns.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O
Ver. Luiz Braz está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. LUIZ BRAZ: Coronel
Lino, é um prazer muito grande estar recebendo o senhor hoje nesta Casa. É uma
pena que a drogadição tenha chegado no ponto em que chegou, envolvendo boa
parte da nossa juventude; é uma pena também que alguns segmentos políticos,
para ganhar simpatia da juventude, acabaram pregando uma certa liberdade para o
uso das drogas. Se esse segmento político ganhou votos com isso, causou um prejuízo muito
grande, realmente, para toda a sociedade.
É bom que possa existir uma organização como a
Pacto, que trabalha no sentido de fazer com que esse jovem possa se recuperar.
Eu acredito que não apenas este Vereador, mas o conjunto desta Casa conhece o
trabalho sério que faz a Pastoral, tudo aquilo que ela faz para que, lá naquela
ponta realmente muito difícil de ser atacada, esse jovem, quase perdido, possa
ser recuperado ainda pela sociedade. Esta Casa só pode agradecer por tudo
aquilo que fazem. Muito obrigado a vocês que fazem a Pacto, obrigado por tudo
aquilo que vocês fazem para que a juventude não se perca definitivamente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Raul Carrion está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O SR. RAUL CARRION: Em primeiro lugar, em meu nome e em nome da Verª Manuela d'Ávila, nossa
saudação ao Sr. Lino Fernandes Pereira, em nome de quem saudamos toda a equipe
da Pacto e todos aqueles que, mesmo fora da Pacto, trabalham nessa mesma causa.
Hoje esse problema
atinge toda a humanidade, com grande profundidade, e expressa a profunda crise
social que a nossa humanidade vive. Muita gente está ganhando dinheiro com isso,
calcula-se que mais de 400 bilhões de dólares - ou 600 bilhões de dólares,
estamos desatualizados - sejam movimentados, e, às vezes, a gente procura só lá
embaixo, mas isso está ligado aos paraísos fiscais, à lavagem de dinheiro, é
uma indústria, digamos, do crime organizado, e os nossos jovens são as vítimas.
Por isso, é
importante esse trabalho, que não vê só o aspecto repressivo. Eu acho que não é
só a recuperação; o trabalho que vocês fazem é prevenir, é recuperar, é dar
apoio à família, que também é atingida de uma forma ou outra; é depois buscar a
reinserção, porque, passado esse tempo da recuperação, se não houver a
reinserção, vai haver o retorno.
Então, é um trabalho
realmente magnífico, de grande amplitude, esse trabalho da fazenda lá em Viamão,
com setenta jovens. Isso é de grande valia e importância. Nós queremos
parabenizá-los, desejar uma longa vida e um frutífero trabalho aos senhores e a
outras entidades e instituições que atuam nessa área. Eu conheço esse trabalho,
sei que tem uma capacidade de recuperação muito grade quando atinge essa
situação. São nessas fazendas, com esse trabalho, durante meses, que as pessoas
vão se recuperando.
Então, parabenizo-o pelo trabalho e por sua vinda aqui. O
que nós estamos discutindo aqui está passando na televisão, as pessoas estão
tomando conhecimento da importância desse trabalho. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães):
Encerrando esta parte da Sessão, agradecemos, como já fizeram as diferentes
Bancadas, a presença da Pacto, liderada pelo Coronel Lino Fernandes Pereira,
bem como às autoridades presentes. Nós nos congratulamos com toda essa luta,
que é uma luta comum da sociedade contra uma situação tão catastrófica, assim
poderíamos dizer, que é o que representa a drogadição.
Sr.
Lino Fernandes Pereira, Diretor Administrativo da Pacto, receba a saudação, o
reconhecimento e o agradecimento da Câmara Municipal de Porto Alegre. Obrigado.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h43min.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães – às 14h45min): Estão reabertos os trabalhos.
Hoje
temos um comparecimento para tratar do transcurso do Dia Municipal da Doação de
Sangue, uma iniciativa da Verª Margarete Moraes. Convidamos a fazer parte da
Mesa o Sr. João Motta, Superintendente do Grupo Hospitalar Conceição; Sr. Jaí
Antonio Estrapazon, Presidente da Associação Sapucaiense de Apoio aos Doadores
de Sangue; Srª Jane Maciel César, representante do Hemocentro do Rio Grande do
Sul. Como extensão de Mesa, queremos mencionar a Drª Aumeri Marlene Balsan,
Coordenadora do Banco de Sangue do Grupo Hospitalar Conceição; Srª Angelise
Maria Martins, Assessora da Gerência de Serviços e Diagnósticos do Grupo
Hospitalar Conceição; senhoras e senhores funcionários do Grupo Hospitalar
Conceição.
A
Verª Margarete Moraes está com a palavra para falar em nome da Casa.
A SRA. MARGARETE MORAES: Exmo
Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Sempre atenta às
questões da existência daquilo que é fugaz, daquilo que é perene ou permanente,
do início e do fim das coisas, do que é indizível e muito preocupada com a
energia e com o viço, que devem se renovar constantemente, eu propus em 2004 a
inclusão, no Calendário Oficial de Eventos da cidade de Porto Alegre, do Dia
Municipal da Doação de Sangue, não como apenas uma data a mais - e são tantas
datas que possui o Calendário da nossa Cidade, talvez em excesso -, mas como
algo muito importante, como um momento de chamar a atenção da população de
Porto Alegre e dos meios de comunicação para que reflitam um pouco em relação a
esse ato, que é de humanismo e que é tão necessário, eu poderia dizer, à
sobrevivência da espécie humana no nosso mundo.
Eu usei essas metáforas para destacar o óbvio, como
numa frase que nós conhecemos: “Sangue é vida”. É preciso conscientizar a
população, Dr. Raul, para gestos de despojamento, gestos de solidariedade.
Existem órgãos nacionais, municipais e estaduais que cuidam desse assunto, e eu
poderia citar aqui a Anvisa, que disciplina, normatiza, regulamenta os
procedimentos de coleta de sangue, mas é evidente que cabe ao Município, cabe
ao Estado monitorar e sensibilizar as pessoas para esse fundamental
abastecimento nos hospitais e nos hemocentros. É preciso desmistificar esse
assunto, esclarecer, sem nenhum preconceito, com muita racionalidade e com
muita cientificidade, as pessoas que têm medo de praticar esse ato de doação.
Quando nós aprovamos essa idéia, no ano anterior,
eu jamais imaginaria que passaria por uma situação semelhante, quando só
encontrei muito carinho, muita alegria
de pessoas maravilhosas, inclusive nesta Casa, eu quero dizer que fiquei muito
gratificada.
E
aí, companheiro João Motta, eu me deparei com outra realidade, porque eu
conhecia a realidade do SUS por alguns discursos, inclusive nesta Casa, e pelos
jornais e revistas. Eu tinha a impressão de que o SUS era um monstro, de que
era uma assombração que pairava sobre os pobres do nosso País. Hoje, com o
conhecimento de causa, eu quero fazer um grande reconhecimento, eu quero fazer
uma homenagem ao SUS, ao Sistema Único de Saúde do nosso País, em nome do nosso
querido companheiro João Motta, Superintendente Geral do GHC. Eu quero também
fazer uma homenagem ao Hospital São Lucas, da PUC, em nome do nosso Ver.
Aldacir Oliboni, e a todas as instituições que, na nossa Cidade, no nosso País,
operam no SUS, faço uma homenagem a todos os profissionais, funcionários,
nutricionistas, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros.
E
aqui eu quero agradecer à Srª Lorita, representante do Banco de Sangue
do HPS, que nos prestigia com sua presença. Também agradeço ao Sr. Márcio
Costa, do curso de Enfermagem do IPA, à Srª Marilucia Fernandes, que
aqui representa a Direção do IPA, aos técnicos, aos gestores, aos médicos -
pessoas que são exemplo. São exemplos de dedicação à área da Saúde. Quero fazer
uma referência ao Dr. Moacir Alexandre Praezel, do Hospital São Lucas; ao Dr.
Eduardo Carvalhal, ao Dr. Barata e à nossa querida amiga Dra. Inês
Senandes Guterrez, do GHC, que trabalha especificamente nessa área.
Homenageio todas as pessoas que militam 24 horas por dia, gerindo, pesquisando,
direta ou indiretamente, na área da Saúde, sempre minimizando a dor, o
sofrimento dos outros com grande carinho e com a grande sofisticação com que o
SUS trabalha no nosso País, sempre com o espírito aberto para outras pesquisas,
para outras soluções, inclusive administrativas, para a Saúde Pública do nosso
País. Em nome do Sr. Jaí Estrapazon, dessa ONG, da Associação Sapucaiense de
Apoio aos Doadores de Sangue, eu também quero homenagear todas as pessoas que
já doam sangue, independente de para quem seja, não importa para quem, são
pessoas que salvam vidas e fazem o outro feliz.
E
eu preciso fazer uma referência: talvez, por ter sido Secretária, eu não gosto
de fazer lei pela lei; as leis têm de ter conseqüência, devem ter uma
conseqüência prática, uma conseqüência na vida. E hoje nós temos aqui - e quero
agradecer ao Estado do Rio Grande do Sul, ao Hemocentro do Estado - a presença
da funcionária Jane, que participa dessa campanha, que hoje está aqui
gentilmente inscrevendo e cadastrando futuros doadores e, ao mesmo tempo,
participando de procedimentos demonstrativos.
Sr.
Presidente, neste momento, agradeço a presença de todos e quero homenagear
todas as entidades simbolizadas na presença do nosso querido João Motta e todas
as pessoas que já fazem doação de sangue, quero incentivar novos doadores,
porque é muito importante salvar vidas no nosso País. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Agradeço à Verª Margarete Moraes o
pronunciamento que fez em nome da Casa.
O
Sr. Jaí Antonio Estrapazon está com a palavra.
O SR. JAÍ ANTONIO ESTRAPAZON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu gostaria de
começar a expor o assunto, Sr. Presidente, fornecendo um dado que, talvez, seja
desconhecido da maioria das pessoas. É lógico que temos aqui médicos, pessoas
ligadas à área da Saúde, que, com certeza, têm esse conhecimento. O dado que
trago aos senhores, neste momento, foi um dos fatores que nos levaram a fundar
a Associação Sapucaiense de Apoio aos Doadores de Sangue. Em recente cirurgia,
efetivada no Instituto de Cardiologia, em Porto Alegre, na qual recebi seis
pontes de safena - e eu não tinha, até então, passado por procedimento
dessa natureza -, quando tomei ciência do relatório do cirurgião responsável,
eu me ative a um dado que me deixou surpreso. Dizia ele que o fluxo de sangue
circulando no momento da cirurgia era de 40 litros por minuto, assim nós temos
2.400 litros/hora. E nas seis horas, tempo que durou a cirurgia, foram 14.400
litros de sangue circulando ali.
O aumento do número de mortes no trânsito, o grande
somatório de vítimas que sofrem traumatismos rigorosos - e, em função desses
traumatismos, há uma grande perda de sangue - nos levaram a concentrar, em um
determinado local, todos os doadores disponíveis da cidade de Sapucaia do Sul.
Fundamos a Entidade há um ano e meio. Já tínhamos trabalho nessa área, na
Assistência Social da Prefeitura Municipal de Sapucaia, e éramos procurados a
todo o momento para que conseguíssemos doadores. Essa dificuldade momentânea
nos fez pensar e decidir pela criação de uma ONG, por meio da qual nós,
atualmente, fazemos a coleta do pessoal, cadastramos, organizamos e efetivamos
o encaminhamento dos doadores ao Hemocentro em Porto Alegre, que é nosso
parceiro nessa tarefa.
Convém lembrar aqui aos senhores que a nossa ONG -
Associação Sapucaiense de Apoio aos Doadores de Sangue - não recebe ajuda de
nenhum tipo de entidade pública ou civil. Nós agimos como pessoas simples e que
se dedicam, simplesmente, a esse ato de doar sangue para salvar vidas. A nossa
Associação, em Sapucaia, hoje, conta com mais ou menos 370 doadores
cadastrados. A nossa Entidade é oficialmente constituída, já registrada junto à Secretaria da Fazenda, e
estamos em fase de encaminhamento, fazendo não só o cadastramento de doadores e
o encaminhamento desses doadores ao Hemocentro, mas também a divulgação junto a
colégios, associações, em atos como este, hoje, para o qual fomos convidados.
Somos
parceiros, sempre, no que diz respeito a minimizar o sofrimento alheio. Esse
foi o principal sentimento que nos levou a criar essa ONG, que hoje até é
motivo de muita honra e muito orgulho ao percebermos inclusive que Porto Alegre
já conta com uma Lei Municipal incluindo a Semana da Conscientização da Doação
de Sangue.
Nós
temos, em nível de Município, em nível de Estado e de Federação, encaminhado um
projeto pedindo maiores alternativas, maiores facilidades quanto ao ato em si
de doar sangue, uma vez que tudo é difícil. Não temos condução própria, sempre
estamos precisando de voluntários que façam esse trabalho. Não arrecadamos
nenhum tipo de donativo, não fazemos pedágio, não executamos nenhum tipo de
atividade que possa nos trazer retorno financeiro. Trabalhamos, única e
exclusivamente, dedicados à causa de doação de sangue para salvar vidas.
Eu agradeço, Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, a oportunidade que nos foi concedida, por meio do
convite da Verª Margarete, possibilitando que trouxéssemos algumas palavras,
algumas considerações sobre esse trabalho que estamos executando. Podemos
registrar, inclusive, que nós temos trabalhado com Vereadores daqui, da Câmara
de Porto Alegre, estamos encaminhando doadores para uma causa particular e não
abrimos mão de que esses doadores - sejam eles de Porto Alegre, de Sapucaia, de
Canoas, da Região Metropolitana - se cadastrem e venham fazer parte da nossa
Associação.
O
que os Vereadores, aqui presentes, podem fazer para nós? Este é o nosso pedido:
ajudem-nos na conscientização, ajude-nos com leis que facilitem o transporte ao
doador, ajudem-nos principalmente na tribuna, que é um grande instrumento que
V. Exas. têm em mãos para conscientizar a população da grande
necessidade da doação de sangue para salvar vidas. Lute pela vida, doe sangue!
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós queremos
convidar a fazer parte da Mesa a Enfermeira Lorita, que representa o Banco de
Sangue do Hospital de Pronto Socorro.
O ex-Presidente da Casa, hoje Superintendente do
Grupo Hospitalar Conceição, o amigo João Motta, está com a palavra.
O SR. JOÃO MOTTA: Sr.
Presidente, eu gostaria de saudá-lo e agradecer, mais uma vez, a oportunidade.
Quero saudar especialmente a Verª Margarete Moraes, proponente da legislação
que instituiu o Dia Municipal de Doação do Banco de Sangue, que, neste evento,
traz uma oportunidade ímpar para que se consiga passar, através do espaço do
Legislativo Municipal, mais informação, mais reflexão, para que se amplie, cada
vez mais, o número de doares nessa corrente pela vida, que já existe no nosso
meio e que precisa ser, freqüentemente, reforçada. Gostaria também de saudar o
Sr. Jaí Antonio Estrapazon, Presidente da Associação Sapucaiense de Apoio aos
Doadores de Sangue, parceiro também nessa caminhada; a Jane Maciel César,
representando o Hemocentro, uma instituição que tem toda uma história de
serviços bem prestados à comunidade no Rio Grande do Sul.
Para nós, do Grupo Hospitalar Conceição, também é
motivo de orgulho estarmos nos somando a todos vocês nesta atividade. Queremos
dizer que todo o esforço que historicamente já é feito no Grupo Hospitalar
Conceição por uma equipe de profissionais de alta qualidade, neste momento, Sr.
Presidente, acaba de receber um reforço importante. Nós acabamos de instalar no
Banco de Sangue do Grupo Hospitalar Conceição o Sistema Hemovida, que é uma
ferramenta de informática muito importante, na medida em que vai ampliar toda a
nossa capacidade já existente do ponto de vista de qualificarmos ainda mais
todos os procedimentos com relação à captação e ao processo, não só do sangue,
mas também dos seus derivados. Portanto, é um instrumento altamente moderno que
dá ao Poder Público toda uma possibilidade de controle de informações, de fluxo
com relação a essa ação de Saúde que é prestada pelo Sistema Único de Saúde.
Aliás, só para os senhores terem uma dimensão do nosso Banco de Sangue, a média
de doações/mês é em torno de 1.500, e nós totalizamos, há um mês, em torno de
três mil transfusões no Banco de Sangue do Hospital Conceição. É um
serviço-referência para orgulho nosso e da população que precisa do Sistema
Único de Saúde.
Gostaria, enfim, de comentar, lembrando uma fala do
Dr. Saraiva Felipe, Ministro da Saúde, que está em Porto Alegre, que os dados
coletados na uma última pesquisa feita pelo Ministério da Saúde sobre o SUS
indicaram que hoje aproximadamente 140 milhões de brasileiros dependem do SUS.
Praticamente toda a população brasileira precisa do Sistema. Então esses
investimentos que o Ministério da Saúde, que o Governo Federal faz num hospital
próprio, como é caso do Hospital Conceição, reforça na verdade a rede, reforça
essa capacidade e essa necessidade de ampliarmos o serviço com cada vez mais
qualidade. E o Hospital Conceição representa hoje, em Porto Alegre, 40% da
oferta de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde. Somos, juntamente com o
Hospital de Clínicas e o São Lucas, da PUC, os maiores prestadores; os três
Hospitais juntos totalizam 80% da oferta de serviços ao Sistema Único de Saúde
em Porto Alegre. Portanto, nós estamos muito cientes da nossa responsabilidade,
razão pela qual nos cabe neste momento agradecer muito o espaço que a Câmara
Municipal de Porto Alegre tem-nos propiciado ao longo desta gestão, e antes
mesmo, no sentido de virmos aqui para sermos cobrados, criticados, reconhecidos
ou lembrados, como é o caso deste momento que a Verª Margarete Moraes está
propiciando a todos nós no Dia Municipal de Doação de Sangue. Nós também nos
esforçamos com a nossa equipe, que está presente aqui, para que cada vez mais
chamemos a atenção da população sobre a importância da doação de sangue.
Gostaria de registrar aqui, publicamente, o nosso
agradecimento ao Esporte Clube São José, o Zequinha, que fez um esforço nesta
semana, na segunda-feira, levando todos os seus jogadores profissionais ao
Banco de Sangue do Hospital Conceição para doar sangue. São esses gestos, na
verdade, Verª Margarete Moraes,
e espaços como este que podem propiciar ainda mais intensamente para a
população a consciência sobre a importância da doação como um gesto que salva
vidas e que resgata, inclusive, a solidariedade humana como um dos fundamentos
da existência de todos nós.
Portanto, Verª Margarete
Moraes, gostaria de agradecer o convite, em nome da Direção e da nossa equipe
presente, e parabenizá-la pelo Dia. Quero ressaltar, Ver. Elói Guimarães, o
nosso compromisso com a prestação de assistência à Saúde com o Sistema Único de
Saúde quando assumimos a Direção do Hospital. Nós somos, hoje, prestadores 100%
SUS, não operamos com mais nenhum tipo de atendimento particular. Com todos os
convênios que tínhamos no Hospital, fizemos uma pactuação com os nossos
parceiros e encerramos esse tipo de atendimento. Portanto, atendemos
exclusivamente SUS.
Evidentemente, pelos números apresentados pode-se perceber o
tamanho da responsabilidade que nós temos, ou seja, a grande maioria, 70% da
população, depende do SUS. Portanto, é obrigação nossa investir em mais
equipamentos e mais qualidade, como é agora o Sistema Hemovida, que vai nos dar
toda uma condição de trabalho, inclusive com mais segurança nas doações e na
própria captação desse material vital que é o sangue, para salvarmos vidas.
Parabéns à Câmara pela atividade; nós estamos sempre à disposição dos Srs.
Vereadores e da instituição Câmara Municipal, na medida em que já fomos
Vereador por muitos anos e temos ótimas lembranças desta importante
Instituição. Muito obrigado. (Palmas.)
Sr.
Presidente, nós queríamos quebrar o protocolo e entregar uma camiseta objeto da
campanha para o Presidente da Câmara, em homenagem ao dia de hoje.
(Não
revisado pelo orador.)
(Procede-se
à entrega da camiseta.) (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O
Ver. Elias Vidal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, também os
amigos que se encontram nesta Casa Legislativa, em nome da nossa Bancada, PPS,
composta pelo Ver. Professor Garcia, pelo Ver. Paulo Odone, por este Vereador e
pela Verª Clênia Maranhão, queremos cumprimentar todos os senhores na pessoa do
Sr. Jaí Antonio Estrapazon e parabenizá-los pela iniciativa, pelo engajamento
nessa luta tão importante que tem a ver com a vida.
Esta Casa, na pessoa
do nosso Presidente Elói Guimarães, deu uma demonstração pública do seu apoio
na mega-campanha de doação de sangue neste Estado. Essa campanha foi amplamente
divulgada em todos os veículos de comunicação, inclusive pela Rede Globo, que
veiculou várias reportagens sobre o assunto, alcançando um âmbito nacional,
cruzando fronteiras. O apresentador Cid Moreira fez uma gravação especial sobre
o assunto que foi amplamente divulgada, e recentemente o jornal O Estado de São
Paulo adotou a campanha Projeto Mais Vida. Este Vereador teve a felicidade de
ser convidado a apoiá-la e, por intermédio do nosso Gabinete, fazer toda a
articulação junto aos demais Vereadores, que se integraram à campanha,
inclusive num dia de muita chuva, em que o Presidente foi ao Hemocentro dar uma
demonstração pública de que ele é um homem preocupado, assim como os demais
Vereadores, com essa causa.
Não poderia deixar de
me manifestar, porque no mesmo sentido do Projeto de Lei da Verª Margarete
Moraes, que institui o Dia de Doação de Sangue, que data de 2003, foi o Projeto
deste Vereador instituindo a Semana da Conscientização da Doação de Sangue no
Município, que já é lei, é a Lei nº 9.489, de 11-06-04. Achei que deveríamos
também dar a nossa parcela nessa grande luta, ainda mais este Vereador, que
necessitou desse serviço quando recebeu um balaço no pescoço! Quem recebeu um
tiro, perdeu muito sangue e precisou da ajuda de muitos militares que foram ao
hospital doar sangue sabe avaliar a importância do ato. Temos aqui alguns
médicos - Dr. Raul, Dr. Goulart, Dr. Sebenelo - que sabem avaliar a
importância. Pois quem está livre de, num acidente ou numa situação triste na
vida, precisar de sangue? Ninguém está livre! Todos nós somos candidatos a
precisar de sangue. Sangue é vida!
Quando nós criamos a lei, juntamente com a Casa, a
nossa proposta era de que a Semana da Conscientização da Doação de Sangue
pudesse sempre anteceder à Páscoa, porque nós fizemos uma analogia sobre a
doação de Cristo na cruz - uma simbologia no mundo cristão de vida - e o sangue
no sentido de vida humana.
Então, queremos parabenizar os senhores, que vieram
a esta Casa demonstrar, por intermédio do Hospital Conceição e de todo o
segmento do funcionalismo público, o quanto é importante nos engajarmos nessa
luta, pois só damos valor quando se está num hospital, num bloco cirúrgico.
Quando não se tem um parente, um filho, alguém que se ama necessitando de sangue,
passa-se batido, somos capazes de cruzar a vida e não sentirmos a necessidade
de doar sangue. Mas, quando é o seu neto, o seu sobrinho, o seu filho, o seu
irmão, o seu esposo, a sua esposa, um amigo, alguém que você ama e que está
necessitando daquela gota tão sagrada que é o sangue, aí é que você vai ver o
quanto é importante esse gesto. Esse é um gesto sagrado, tão sagrado que o
sangue, na simbologia cristã, tem toda uma conotação espiritual.
Os senhores estão de parabéns. Que Deus os abençoe,
que lhes dê vida longa, com muito sangue, e que nunca falte sangue a todos nós
numa hora de emergência, que o nosso sangue seja um sangue bom! Saúde e paz!
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Estamos
encerrando esta parte da Sessão, uma proposição da Verª Margarete Moraes para
celebrarmos e lembrarmos o Dia Municipal de Doação de Sangue. Também saudamos o
Ver. Elias Vidal, que instituiu a Semana da Conscientização da Doação de Sangue
e que tem feito um grande trabalho nessa área.
Lá nas galerias temos uma faixa: “Lute pela Vida”,
da Associação Sapucaiense de Apoio aos Doares de Sangue.
Aqui foram entregues camisetas alusivas à campanha
de doação de sangue. Portanto é um encontro, um comparecimento extremamente importante
para a Cidade, para a Casa, em que se chama a atenção para vida, é o que se
diz. Vida é sangue; sangue é saúde.
Queremos cumprimentar aqui todas essas pessoas
envolvidas com a saúde, como o Sr. Jaí Antonio Estrapazon, Presidente da
Associação Sapucaiense de Apoio aos Doadores de Sangue; Sr. João Motta,
Superintendente do Grupo Hospitalar Conceição, que, conforme nos informa,
atende exclusivamente pelo SUS, o que significa dizer atender àqueles que não
têm outra alternativa senão o Sistema Único de Saúde; Enfermeira Lorita,
representando o Banco de Sangue do Hospital de Pronto Socorro; Srª Jane Maciel
César, representando o Hemocentro do Estado do Rio Grande do Sul - transmita um
abraço ao Júlio, Diretor daquela grande instituição -; Srª Dra. Aumeri Marlene
Balsan, Coordenadora do Banco de Sangue do Grupo Hospitalar Conceição; Dra.
Angelise Maria Martins, Assessora da Gerência de Serviços e Diagnósticos do
Grupo Hospitalar Conceição, enfim, senhores e senhoras do Grupo Hospitalar
Conceição. Cumprimento também aqui os integrantes do Clube Zequinha pela
campanha que fazem de doação de sangue.
Estão suspensos os trabalhos por dois minutos para
as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h21min.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães – às 15h22min): Estão reabertos os trabalhos.
O
Ver. Paulo Odone solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares no
período de 24 a 25 de novembro de 2005. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam
o Pedido de Licença permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O
Ver. Nilo Santos assumirá no lugar do Ver. Paulo Odone. Solicito ao Ver. Nilo
Santos que entregue seu Diploma e a Declaração de Bens a esta Mesa.
(Procede-se
à entrega do Diploma e da Declaração de Bens.)
Solicito
que os presentes, em pé, ouçam o compromisso que o Ver. Nilo Santos prestará a
seguir.
O SR. NILO SANTOS: “Prometo cumprir a Lei Orgânica do
Município de Porto Alegre, defender a autonomia municipal, exercer com honra,
lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo.” (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Mesa declara empossado o Suplente, Ver.
Nilo Santos, nos termos regimentais, que integrará a Comissão de Constituição e
Justiça. O nome por extenso do Suplente de Vereador é Nilo Sérgio Santos dos
Santos, mas ele indica como nome Parlamentar somente o nome de Nilo Santos.
O
Ver. Nilo Santos, se quiser, poderá utilizar a tribuna neste momento ou quando
entender necessário.
O
SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI:
Sr. Presidente, ele fará uso da palavra após o período de Grande Expediente.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Desde já, fica assegurada a palavra, no
tempo regimental, ao Ver. Nilo Santos após o período de Grande Expediente.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Sr. Presidente, solicito um minuto de
silêncio pelo falecimento do Sr. Jonimar Ricardo Oro de Oliveira,
Terceiro-Sargento da Brigada Militar. Ele foi brutalmente assassinado pelas
costas por dois cidadãos com antecedentes criminais. Ele era muito respeitado
pelos seus atos de bravura, um deles ocorreu quando salvou uma menina de um
acidente em um ultraleve. Foram 19 anos de bons serviços prestados à Brigada
Militar. No seu currículo constam 254 ocorrências atendidas. Nessa luta da
Segurança Pública contra o mal, nós estamos, com certeza, perdendo um bravo
soldado, um soldado do bem.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Deferimos o pedido.
(Faz-se
um minuto de silêncio.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães):
A Verª Maristela Maffei está com a palavra em Grande Expediente, por cedência
de tempo do Ver. Nereu D’Avila.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores,
em primeiro lugar, eu quero agradecer de público ao Ver. Nereu D’Avila, que já
havia cedido o seu tempo ao Ver. Brasinha. Numa escala de sinergia, ambos
passaram a palavra para mim, por entenderem o motivo da minha solicitação.
Na segunda-feira, nós tivemos na Lomba do Pinheiro
a instalação do Conselho Gestor daquela região, em que estiveram presentes o
Secretário Cézar Busatto e demais Secretários. Os que estavam lá presentes
sabem que, naquele momento, apesar de não ser a pauta, estiveram lá mais de
trezentos alunos e alunas do SEJA, das Escolas Heitor Villa Lobos,
Saint-Hilaire, São Pedro e Guerreiro Lima, daquela região da Lomba do Pinheiro.
Hoje nós temos aqui - e eu gostaria de dar as boas-vindas à minha comunidade -
uma comissão de professores e alunos do SEJA daquela região, entre eles o
Professor Danilo Souza, que é Coordenador da EJA do Heitor Villa Lobos, a
Professora Rosa Brandão, a Professora Daniela Sanfelice e mais um grupo de
homens e mulheres, estudantes da EJA da Lomba do Pinheiro.
O
que está acontecendo? Por uma circular da Secretaria Municipal de Educação,
está havendo um processo que eu considero um retrocesso, Ver. Adeli Sell,
Presidente da Comissão de Educação desta Casa, não apenas na região, mas em
todo o Município, com a diminuição de professores e com isso também a
diminuição das turmas. Um dos argumentos colocados para nós é de que houve uma
diminuição muito grande do número de alunos. Naquele momento eu solicitei aos
alunos que demonstrassem ao Secretário Busatto a diminuição, e 85%, para não
dizer 90%, dos que estavam lá eram alunos do EJA. Confesso que neste momento eu
fico muito emocionada, chego quase às lagrimas, Verª Manuela, por ver e dizer
com tristeza o que está acontecendo na nossa cidade de Porto Alegre, Verª Neuza
Canabarro, em relação - eu tenho certeza de que depois a senhora se referirá a
isso - à Educação. Até pontuei algumas questões, depois quero ler o que os
nossos alunos estão querendo dizer nesta Casa, Sr. Presidente.
Paulo
Freire já dizia (Lê.): “A prática de pensar a prática é a melhor maneira de
pensar certo”. Nós todos sabemos que vivemos, sim, numa sociedade em que,
infelizmente, a barbárie prevalece em relação aos direitos humanos, na qual o
ter é mais importante que o ser. E a filosofia de educação no Brasil sempre
criou e ainda vem criando armadilhas e em geral não compreende a vida real. Não
compreender o problema do saber significa apenas dissimulá-lo. Nada mais
anônimo, senhoras e senhores, do que a massificação, porque torna a educação
sabedoria de almanaque, perde-se o nexo do diálogo, de uma reflexiva leitura do
mundo, Vereadora e ex-Secretaria de Educação, Sofia Cavedon. Quebra-se a lógica
da inércia, quebra-se a ignorância explicitada que tentam impor na ditadura da
televisão, quando nesse horário vocês deixam os seus lares e ocupam uma sala de
aula para juntos construírem um novo saber. Um exemplo disso, muito claro, foi
a Escolinha do Professor Raimundo, que era transmitida pela TV no horário em
que - como eu colocava - vocês hoje estudam. É a sabedoria de conta-gotas, de
formação de papagaio, de coisa nenhuma, sabedores do saber descartável, de
memorização de uma memória estéril. Realidade da mídia que não nos pertence, na
qual nem sabemos sequer o caminho da cidadania, da participação política
pública e privada, na qual o poder sempre nos é alheio, na qual nossa
identidade nos é dita por outrem, num tubo de televisão, sobre nossos destinos,
que parecem pertencer ao mundo divino.
E
aquele saber da Escolinha do Professor Raimundo significa: decoreba, informação
desconexa, redução da imagem do educador. Ele nega a possibilidade de pensar
como produção e criação, não questiona; saber, só o que vem de fora, embalado;
o aluno não tem controle, tem total ausência do poder; palhaços de nós mesmos,
malabaristas de circo de nossa desgraça.
A
matéria que nos é passada na ortodoxia fina de uma cultura passa a ser um
fardo, não revela interesses sociais em conflito, há um sofrimento inútil para
se fazer de conta que se é sábio. Uma matéria que se decora em véspera de
prova. O saber da ignorância se mostra nos conteúdos repetidos; um saber que
nada tem a ver com a ética, vulgarizando a crítica.
O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
da oradora.) Verª Maristela Maffei, na nossa Comissão de Educação, Cultura e
Esportes estamos vendo uma data, sugerimos terça-feira, dia 6 de dezembro, às
15h, para recebermos a comunidade e V. Exª também. Já temos de ter uma Reunião
extraordinária à tarde (Palmas.), então vamos pedir a sua presença e a da
comunidade para fazer esse encaminhamento com a Verª Manuela d'Ávila, a Verª
Neuza Canabarro, o Ver. Sebastião Melo e a Verª Sofia Cavedon.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Obrigada, Ver. Adeli Sell, eu tinha
certeza de que não iria ser outro o procedimento de Vossa Excelência.
A Sra. Manuela d'Ávila: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
da oradora.) Verª Maristela, gostaria de parabenizá-la por estar tocando nesse
assunto hoje. Quero lhe informar - havia esquecido de fazê-lo anteriormente -
que a Diretoria da ATEMPA pediu que fossem comunicados todos os Vereadores de
que na quarta-feira, no CPERS, ela estará fazendo uma reunião com os
professores, com os estudantes e com as Direções das escolas que estão
enfrentando esse problema, para também tratar isso a partir da disposição que
os professores têm de manter os espaços abertos e as aulas funcionando.
Parabéns. (Palmas.)
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Obrigada, Verª Manuela. Para os
professores e os alunos do EJA, a nota não pode ser um instrumento de
repressão, pois não estimula respostas, num condicionamento com única
possibilidade de aceitação. Essa escola não aceita a neutralidade que mascara
as relações de poder. A relação dessas pessoas é de ação e criação, liberdade e
justiça. Ver. Aldacir Oliboni, essas pessoas aqui estão porque compreendem e
acreditam que palavra significa debate e que, na discussão dos problemas, se
pode resolvê-los; estão aqui, Ver. Oliboni, porque acreditam que, além daquilo
que nós conquistamos, eles também lutam para incluir outros; estão aqui, Ver.
Haroldo de Souza, porque a leitura da palavra os encoraja a ler a si mesmo, ler
o mundo como uma obra aberta, como uma porta aberta, como esta Casa os está
recepcionando. Perder essa conquista seria reduzir significativamente uma
contínua criação humana. Perder essa conquista, Verª Clênia Maranhão, é deixar
de acumular conhecimentos dados, deixar de participar ativamente da criação do
saber. Nós estamos falando da maioria da população desta Cidade, da história de
mulheres e homens oprimidos, daqueles que conseguiram, com as suas mãos, com as
suas mentes, acesso aos direitos básicos da cidadania.
Por
isso, senhoras e senhores, Verª Clênia Maranhão, Líder da Bancada do Governo,
quero dizer e repetir aqui o que falei na segunda-feira para o Secretário
Busatto: nós não estamos querendo um confronto, mas nós vamos marchar e, com
certeza, aqui, Verª Neuza Canabarro, nós teremos mais pessoas para nos ajudar
nessa luta, para que possamos, lá, discutindo com a Secretária, resolver a
questão, sensibilizando-a com a necessidade.
Sempre
digo que, em questões de direito, não pode haver disputa ideológica. Nós
podemos ter disputa de conceito de como aplicar. Agora, reduzir o que foi
conquistado por essas pessoas não é possível. Eu não acredito que a Secretaria
de Educação possa chegar a um momento como esse, seria um luto muito grande
para a humanidade, para o desenvolvimento do ser humano em seu todo. Por isso,
eu tenho certeza de que a Verª Clênia Maranhão, uma pessoa de alto grau
intelectual, de alto grau de sensibilidade, como mulher, como educadora, como
defensora dos Direitos Humanos, vai estar junto conosco, na terça-feira, para
quebrarmos esse paradigma, essa barreira, e nós, com certeza, vamos continuar
com a Lomba do Pinheiro e com toda a Cidade, incluindo, cada vez mais, os
nossos verdadeiros trabalhadores e trabalhadoras da nossa Porto Alegre. Muito
obrigada, e vamos à luta. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Obrigado, Verª Maristela Maffei. Também
queremos agradecer ao Ver. Adeli Sell, que se prontifica, por intermédio da
CECE, a receber a comunidade. Esperamos, então, que essa discussão possa chegar
a um bom desfecho na próxima terça-feira, dia 6.
A
Verª Neuza Canabarro está com a palavra em Grande Expediente.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Exmo Sr. Presidente dos
trabalhos, Ver. Aldacir Oliboni, nosso amigo; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, senhoras e senhores que aqui estão presentes, quero aproveitar este
espaço do Grande Expediente para fazer uma comunicação a respeito minha
participação no Dia da Consciência Negra, no Estado de Alagoas, na cidade de
União do Palmares, onde nós tivemos a oportunidade de comparecer, acompanhando
o Deputado Federal Alceu Collares, que recebeu a mais alta comenda de Alagoas,
que é a Grã-Cruz, pela sua
trajetória como negro. Tivemos mais uma meia dúzia de homenageados, todos eles
Desembargadores, ou seja, negros que conseguiram a ascensão social.
Nós
nos sentimos emocionados ao subir os nove quilômetros que levam até o local do
Quilombo dos Palmares, onde mais de trinta mil negros viveram e tiveram uma
experiência de verdadeira república, aqueles negros que se refugiaram após a
sua libertação para criar uma nação e acabaram sendo exterminados. E aí, Verª
Margarete Moraes, uma manchete nos trouxe o profundo sentimento de que não
estamos sendo competentes para atender à população negra. No mesmo dia, o
jornal Cidades, de Alagoas, de Maceió, teve como manchete: “Alagoas trata mal a
população negra”. A pesquisa revelou que Traipu e Canapi estão entre os cinco
Municípios brasileiros que tratam pior os afro-brasileiros. A população
afro-brasileira não teve o que comemorar naquele Dia - é o que dizem as
instituições ligadas ao negro -, pois justamente esse Estado, que é o berço do
herói Zumbi, líder do mais importante foco de resistência à escravidão no País,
figura entre os que oferecem a pior qualidade de vida à população de raça
negra, segundo pesquisa divulgada pelo economista Marcelo Paixão. Para a
Secretária Estadual das Minorias, Patrícia Mourão, o preconceito vivido pelos
afro-brasileiros é cultural e atinge todo o País. Infelizmente, esse é o
retrato do nosso País, não é um fenômeno exclusivo de Alagoas, é algo que
acontece por questões históricas.
Naquele
dia, nós vimos que 90% da população é pobre e negra. Tivemos um grande desfile,
Ver. Dr. Raul, de escolas e mais escolas, de crianças, e eu procurava um branco
e enxerguei uma menina clarinha, de olhos azuis, os outros ou eram bem
pretinhos ou mulatos, mas todos de raça negra.
E
aí, Verª Manuela, nós pensamos: “Com tanta coisa, num País tão rico, há 25
famílias dos quilombolas passando fome! Bem ali!” Naquele momento, o
Governador, que já havia tomado as providências necessárias, prometeu que, no
próximo ano, haverá um memorial a Zumbi, ao mesmo tempo em que as instituições
ligadas aos negros pedem, no mínimo, respeito e alimentação.
Há
um compromisso da Secretária e do Governador Ronaldo Lessa, do nosso Partido, o
PDT, que tem, no seu programa partidário, a priorização do negro e da mulher.
Nós sabemos que essa luta, de mais de trinta anos, ainda tem muito, muito que
andar. Por que razão? Porque - nós sabemos - o mercado de trabalho ainda é
machista. Por exemplo, numa mesma função, o salário de uma mulher branca é 80%
do que recebe um homem branco; um homem negro recebe 60%, e uma mulher negra
recebe abaixo de 50% do salário do homem branco para a mesma função, para a
mesma competência.
Nós, que
participamos, sentimos de perto,
sabemos que o Rio Grande do Sul tem uma história, uma bagagem, uma experiência,
principalmente, Ver. Mario Fraga, de um Governo que priorizou as minorias, e,
para isso, para reverter a situação do negro, eu acredito, Ver. Todeschini, só
com o nosso CIEP, com a escola de turno integral. Quando neste momento se fala
que não haverá vagas nas escolas municipais se tivermos que atender às crianças
de seis anos, eu diria que há vagas! Há vagas para todas as crianças, sem a
necessidade sequer de ampliar uma sala de aula a mais! Há vagas para essas
crianças, porque a média, por sala de aula, é de 24 alunos, quando se pode,
perfeitamente, chegar a trinta. E nessas escolas, num universo de 48 salas, se
nós pegarmos seis alunos por sala, dá para absorver toda a demanda de cada
comunidade. Nós sabemos que a estrutura dos CIEPs suporta o turno integral
imediato. Por quê? Porque foram criados para isso, é uma questão apenas de
administração do espaço físico da escola.
Então, nós deixamos aqui o registro
de um Partido que tem experiência, que sabe que apenas através da educação nós
podemos dar a todos o mínimo que o ser humano exige: respeito, dignidade e não
deixar que passem fome, porque a fome é uma coisa terrível, e ver aquelas
crianças magrinhas, a pele sem brilho, de quem está subnutrido, realmente nos
faz muito mal. Quando chegamos lá, Ver. Nereu, parecia que vivíamos em outro
País. Isso que estávamos lá em dia de festa, onde só se tinha o melhor, as
pessoas estavam ali vibrando, porque o nosso povo, mesmo com fome, é um povo
alegre, é um povo feliz e estava festejando o seu grande herói, Zumbi dos
Palmares.
Então, foi com profunda emoção que eu
participei dessa solenidade em Alagoas. Não conhecia o local, é uma coisa
maravilhosa ver a Serra da Barriga - lá onde eles se localizavam, são nove
quilômetros morro acima, muito difícil de escalar -, podíamos, então, imaginar
como se sentiam para poder resistir. Muito obrigada pelo espaço. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães):
O Ver. Nilo Santos está com a palavra em Tempo Especial.
O
SR. NILO SANTOS: Exmo
Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nesta Sessão, estar aqui
hoje representa algo muito especial na minha vida. Hoje venho a esta Câmara
representando um grupo de pessoas que me confiaram o seu voto, optaram pelo meu
nome para que eu pudesse representá-las. Eu sou grato a Deus por isso estar-se
concretizando, sou grato ao meu Partido, o Partido Trabalhista Brasileiro,
àqueles que disputaram juntamente comigo, àqueles que se elegeram e àqueles que
não conseguiram se eleger também, porque me proporcionaram este momento, que é
especial para todos aqueles que militam na vida política.
Agradeço
a Deus, também, a oportunidade de poder ter passado pela FASC, passagem da qual
eu me orgulho muito por ter feito o melhor que podia fazer. Agradeço a todas as
pessoas que se têm manifestado como líderes comunitários, que têm expressado o
seu desejo de mudança, de crescimento em Porto Alegre, e a essas pessoas hoje
eu quero transmitir o meu carinho, o meu respeito, bem como a estes Vereadores,
que estão desde o início do mandato. Era um desejo meu poder estar aqui, mas,
como fiquei na suplência, não pude assumir no dia primeiro. A todos esses que
desde o dia primeiro estão trabalhando em favor da nossa Cidade, eu quero,
neste momento, transmitir também o meu carinho, o meu respeito,
independentemente de Partido. Porto Alegre, hoje, tem ainda muitas dificuldades
e sérios problemas que serão resolvidos com o passar do tempo. Eu tenho certeza
de que os venceremos, por meio do trabalho de cada Vereador, de cada Secretário
deste Município, do nosso Prefeito José Fogaça também, o qual eu quero
aproveitar, nesta minha primeira manifestação, para saudar, um homem que eu
aprendi a conhecer e admirar pelo seu caráter, pela sua forma simples de ser e
de proceder.
Uma
saudação especial aos meus vizinhos - Ver. Todeschini, Ver. Comassetto, Ver.
Ervino Besson, Ver. Mario Fraga -, transmito a eles o meu carinho. Que Deus
abençoe todos vocês, espero poder contribuir com cada um dos Vereadores para
que Porto Alegre continue se desenvolvendo cada vez mais. Eu me coloco à
disposição para discutir idéias, para discutir o crescimento desta Cidade. Faço
uma saudação especial ao Líder da nossa Bancada, Ver. Maurício Dziedricki.
Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O
Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. MARIO FRAGA: Sr.
Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
público que nos assiste pela TV Câmara, demais pessoas presentes neste recinto.
Faço uma saudação especial ao Ver. Nilo Santos, é muito bom tê-lo aqui,
Vereador, nós que nos encontramos tantas vezes, que fazemos parte da mesma
região, não temos horário para trabalhar, para buscar o voto, todos sabemos o
quanto isso é difícil. Lembro quando estive pela primeira vez aqui nesta Casa,
a gente sabe o quanto é emocionante. Tenho certeza de que todos estes
Vereadores que V. Exª citou ficaram contentes, assim como os outros também,
tenho certeza, ficaram contente com a sua presença aqui, em especial nós, da
Zona Sul, que conhecemos tão bem o seu trabalho na luta da comunidade. Seja
bem-vindo, Ver. Nilo Santos!
Outro
assunto que trago hoje, para a nossa satisfação, do PDT, e de toda a comunidade
da região da Zona Sul, Ver. Nilo Santos, mais precisamente do Extremo Sul, é
sobre a Sessão Solene que a Câmara Municipal de Porto Alegre realizará hoje à
noite no Esporte Clube Lajeado, que está comemorando cinqüenta anos de
fundação. Um clube social, esportivo chegar nessa data máxima de cinqüenta anos
nos tempos em que vivemos é muito difícil. Então, nós, do Extremo Sul, daquela
região que é um pouco abandonada pela nossa Cidade, pelos nossos Governos,
estamos em festa.
Convidamos
todos os Vereadores para comparecerem à Sessão Solene que será realizada hoje à
noite no Esporte Clube Lajeado, o que será uma grata satisfação para mim. Logo
após, teremos um coquetel. Agradecemos à Mesa Diretora da Casa, na figura do
Presidente Elói Guimarães, que tem, há muito tempo, um relacionamento com o
Clube, ele não mediu esforços para que pudéssemos realizar a Sessão Solene.
Desde já, agradeço a toda a equipe desta Casa, na pessoa da Andréia, Relações
Públicas, que já esteve três vezes no Clube, para fazer os preparativos da
Sessão de hoje. Estão todos convidados, e fica a nossa homenagem ao Esporte
Clube Lajeado pelos seus cinqüenta anos. Hoje teremos muito a comemorar.
Saindo
do assunto esporte, Ver. Brasinha, damos os parabéns ao pessoal que organizou
este ano, em cima da hora, a Festa do Pêssego, que encerrou no último domingo,
às 21horas. O Ver. Nilo, também da região, sabe o quanto é difícil fazer uma
festa. Deixo, de público, os meus parabéns ao Presidente Wilson Estivalete e à
sua esposa, pela luta do último mês, pelo trabalho, encerrando a Festa do
Pêssego no próximo sábado com jantar dançante no salão da Igreja da Vila Nova.
Este ano passaram por lá 58 mil pessoas, e foram vendidas oitenta toneladas de
pêssego. Apesar da crise do início, agradecemos pelo sucesso do encerramento.
Ao Presidente Wilson e à equipe, parabéns pela realização da 21a
Festa do Pêssego.
E
uma nota negativa, pena que o Ver. Sebastião Melo não está agora no plenário,
ele está atendendo o Secretário de Gestão: a rainha e as princesas da Festa do
Pêssego tentaram, Ver. Brasinha e Ver. Maurício, entrar no Palácio Piratini,
queriam apenas tirar uma foto no jardim do Palácio do Governo Germano Rigotto,
mas o Governador não estava presente. Por ele não estar presente, não deixaram
a rainha e as princesas entrar no Palácio. Também queremos deixar registrado
que tentamos, por um mês, uma audiência para que elas pudessem tirar uma foto
com o Governador e convidá-lo para a Festa, mas não conseguimos. A única
autoridade, no Estado, que nós não conseguimos colocar a rainha e as princesas
ao lado foi o Governador. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos
às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
senhoras, senhores, eu estive ontem lá na Zona Sul de nossa Cidade visitando o
Centro de Educação Profissional São João Calábria. Eu fiquei feliz por um lado
e triste por outro. Feliz porque, afinal de contas, vi lá uma experiência que
já dura 43 anos e que, lutando contra todas as dificuldades, consegue fazer com
que seiscentas crianças pobres sejam educadas profissionalmente e tenham um
novo horizonte, uma nova perspectiva de luta contra as dificuldades que se
interpõem em seus caminhos. Mas fiquei triste porque, afinal de contas, eu vi
que o Poder Público, que até 1980 dava subsídios para que aquela obra pudesse
continuar existindo, agora, não dá absolutamente nada. O Poder Público está
totalmente ausente, tanto o Município, como o Estado e a União. Ninguém dá
absolutamente nada para uma iniciativa que é digna de todos os elogios e que
faz com que seiscentas crianças possam estar freqüentando os cursos de
marcenaria, artes gráficas, serigrafia, mecânica. São muitos cursos que são
ministrados lá naquela instituição e que fazem com que essas crianças,
realmente, possam ter uma perspectiva de um dia de amanhã melhor.
Uma coisa, meu amigo Dr. Raul, que eu vi e que
realmente faz com que nós possamos ficar contentes com o trabalho que está
sendo feito lá no Calábria é que 80% dos alunos que freqüentam os cursos do
Calábria saem de lá já empregados. Oitenta por centro! Ora, isso não poderia
ser copiado aqui por nós ou incentivado por nós? E aí fiquei sabendo de uma
notícia: já há algum tempo o Calábria solicitou para o Município que desse uma
contribuição em troca de cem vagas, para que cem crianças ou cem adolescentes
do nosso Município pudessem estar freqüentando os seus cursos. Até agora o
Calábria não recebeu nenhum tipo de resposta. E eu acredito, e não estou
culpando nenhum Governo anterior e nem este, que é hora de começarmos a acordar
para essa realidade. Hoje a criança precisa do 2º Grau, mas ela precisa de uma
profissão, precisa de alguém que diga: “Olha, você vai ter uma base daqui para
frente e, independente do que te acontecer, vai ter uma profissão, você vai ser
mecânico, você vai ser um gráfico, vai ser um técnico em serigrafia, mas vai
ter como sobreviver.” E infelizmente o Município até agora não deu uma resposta
para o Calábria, o que eu espero que aconteça com brevidade.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço o aparte Ver. Luiz Braz. Também
corroboro com as suas palavras, porque os trabalhos, o desenvolvimento e o grau
de inclusão social proporcionados pelo trabalho da Escola do complexo Calábria
- que inclusive é na Vila Nova, mas é também em Alvorada, hoje com extensão de
trabalhos - é muito, muito grande. E eu recebi a notícia do Governo Federal que
foram empenhados quatrocentos mil reais num projeto para as escolas. Isso
contou com o nosso apoio, da nossa Bancada, da nossa Bancada Federal. Os recursos
estão garantidos, mas não são suficientes; nós precisamos mais, precisamos
recursos do Município, do Estado. Mas isso é muito bom, muito positivo; estão
assegurados quatrocentos mil reais do Governo Federal neste momento.
O SR. LUIZ BRAZ: Olhem que coisa boa, é muito bom
saber dessa notícia, porque o Calábria é uma Escola que poderia,
tranqüilamente, abrigar mil alunos, atende apenas a seiscentos porque não tem
recursos suficientes para acolher mais jovens, que poderiam estar ali,
aprendendo uma profissão. São cursos de excelência, não são cursos apenas para
fazer com que os adolescentes, os jovens, matem o seu tempo por ali, como
acontece em algumas escolas estaduais, infelizmente, porque as nossas escolas
dentro do Estado andam com os seus maquinários completamente defasados e não
conseguem ensinar à altura. Ali, não; são cursos bem preparados, cursos
atualizados e que dão oportunidade para que o jovem possa realmente aprender e
ser alguém competitivo dentro do mercado de trabalho.
Então, estamos encaminhando um pedido para o nosso
Município a fim de que esse convênio que está sendo tratado, que está sendo
tentado pelo pessoal do Calábria junto ao Município, Ver. Ervino Besson - peço
a sua ajuda, V. Exª que é um dos grandes batalhadores pelas causas da Zona Sul
- seja assinado, porque vai ajudar cem jovens em nosso Município, vai ajudar o
Calábria a continuar tocando a sua obra, que, realmente, merece todos os nossos
aplausos. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver.
Maurício Dziedricki está com a palavra em Comunicações.
O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Exmo
Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, público que nos acompanha nas galerias da Câmara e através do Canal
16 da TVCâmara, eu venho registrar aqui o acompanhamento que fiz, em missão
oficial desta Casa, a um Seminário sobre geração de emprego e renda, realizado
pelo CONCAV, com os jovens da Zona Sul da nossa Cidade. O Seminário trouxe à
luz o tema da dificuldade do acesso ao emprego, tratou das oportunidades de
trabalho a esses jovens de 16 a 24 anos que são, hoje, contemplados pelos
programas de inclusão social, pelos programas de Primeiro Emprego, por inúmeras
ações que necessariamente devem ter um cunho de responsabilidade do Estado.
Na Folha de São Paulo do dia de ontem,
quarta-feira, 23 de novembro, vêm, no Caderno de Tendências e Debates, as
políticas públicas para a juventude, um texto escrito por Milú Villela, uma
representante do Instituto Brasil em Movimento. Ela retrata o tema proposto
pela ONU no seu Relatório Mundial e aponta as dificuldades de estar jovem numa
sociedade globalizada e urbanizada. As faltas e carências que passam são
evidentes. São evidentes porque mais do que nunca nós vivemos numa sociedade
que exige um alto padrão de capacidade, no entanto os investimentos na educação
não primam pelo mesmo retorno.
Na segunda-feira última, o Coordenador do Programa
Primeiro Emprego do Estado, companheiro Nilo Peixoto, registrou as ações e as
etapas que vêm tendo a Fundação Gaúcha do Trabalho no que diz respeito à
inserção dos jovens no mercado, atendendo a todas as demandas do Governo
Federal através do Ministério do Trabalho e do Emprego. O que nós precisamos
ressaltar são alguns dados impressionantes na esfera mundial, Ver. Luiz Braz,
que apontam a existência de 1 bilhão e 200 milhões de jovens no mundo. Duzentos
milhões de jovens sobrevivem com menos de um dólar por dia. Dez milhões possuem
AIDS. E esse dado é mais impressionante porque metade das pessoas de 15 a 24 anos
dessa categoria já respondem pelo número de pacientes de cidadãos infectados
pelo HIV. Ou seja, está paralelamente relacionado à falta de educação, à falta
de oportunidade e também às baixas condições da Saúde Pública.
E Milú Villela registra em seu texto um dos
compromissos que nós devemos ter aqui enquanto agentes políticos: o jovem é a
solução e não o problema, é investimento e não despesa, é ativo e não dívida
social, é protagonista e não coadjuvante. Essa é uma linha de raciocínio dessa
perspicaz cientista que aponta justamente as realidades, as dificuldades,
buscando fazer com que tenhamos o compromisso de incentivar, de dar
oportunidade a esses jovens. Quantos são os talentos que não estão sendo
descobertos por falta de oportunidade? Quantos são os talentos, não só esses do
futebol e da música, que deixam de compartilhar grandes inventos, novas formas
de ocupação e de renda, novas formas de investimento intelectual?
Dessa forma retrata aqui a situação do Brasil, na
qual 46% dos jovens não têm emprego, somando-se inúmeras filas na busca por uma
oportunidade. Um milhão e seiscentos mil jovens hoje estão procurando os seus
empregos e não os encontram; sete entre cada dez jovens não conseguem uma
oportunidade no mercado de trabalho porque não têm qualificação. É necessário
investir cada vez mais na capacidade, através do nosso Poder Público, de gerir
ações positivas junto ao terceiro setor, às empresas com responsabilidade
social, e foi palco do Prêmio Responsabilidade Social uma dessas temáticas: o
investimento no jovem.
É hora de a Câmara de Porto Alegre, através de seus
Vereadores, através da Secretaria Municipal da Juventude, do Estatuto,
recém-aprovado, da Juventude... Que tenhamos vistas a atender a realidade
fática, fenomênica, que coloca os jovens fora do mercado de trabalho, fazendo
deles as maiores vítimas das armas de fogo, da drogadição, da morte, do
acidente de trânsito, fazendo eles vítimas da exclusão. É motivo, sim, de
preocupação o relatório da ONU. Mas é motivo ainda maior para nos debruçarmos
sobre esses grandes problemas e propormos em Porto Alegre a inclusão social do
jovem através, sim, do emprego.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Ervino
Besson está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Neuza
Canabarro.
O SR. ERVINO BESSON: Sr.
Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16 da
TVCâmara, eu queria saudar a todos. Primeiramente eu quero agradecer à minha
querida colega Verª Neuza Canabarro, que me cedeu o seu tempo no período de
Comunicações. Muito obrigado, Vereadora.
Quero saudar aqui o meu amigo, meu vizinho, Nilo
Santos, que assume no dia de hoje. Vereador, este é o início de uma caminhada,
seja bem-vindo à Casa do Povo. É um prazer ter V. Exª aqui com a gente.
Ver. Luiz Braz, eu quero fazer minhas as suas
palavras a respeito do Calábria. Vossa Excelência sabe que há 45 anos eu tive a
oportunidade e a graça, juntamente com o falecido Cônego Paulo de Nadal, de
buscar no Aeroporto o fundador da entidade, o Padre Gino. Portanto, sem dúvida
nenhuma, parabéns pelo seu pronunciamento, acho que o Calábria merece o
reconhecimento, acho que todos os Vereadores devem se envolver nessa questão, para
que os órgãos públicos tenham consciência do que representa à sociedade os
Pobres Servos da Divina Providência.
Também gostaria de falar neste meu pronunciamento a respeito da Festa do Pêssego, que se
encerrou no último fim de semana. Primeiramente, quero parabenizar os nossos
produtores. A Festa do Pêssego acontece porque nós temos produtores. Graças a
Deus, nós temos ainda um grupo de heróis produtores, Ver. Mario Fraga, que
também se pronunciou a respeito do evento. Os Vereadores Todeschini e Comassetto
estiveram presentes na abertura da Festa.
O nosso clima prejudicou a
produção de algumas variedades de pêssego, mas estavam lá os nossos produtores,
participando da 21ª Festa do Pêssego. Saudamos também o Sr. Wilson Estivalete,
Presidente da Associação dos Moradores da Vila Nova, e sua esposa Raquel, que
fizeram um brilhante trabalho.
Parabenizo também o
Secretário Cecchim, da SMIC, que cumpriu o seu papel, participando da Festa e
dando o seu apoio; a Emater, que está do lado do produtor, através do Sr. Luís
Otávio. Fiquei sabendo hoje, Vereador, que V. Exª faz parte do quadro da
Emater, é muito bom saber disso. Foi um belo debate que nós tivemos, há pouco,
na Pampa. Saudamos ainda o Sindicato Rural, que também participou; o Antônio
Bertaco; o nosso Banrisul, sempre colaborando; a Levy Eventos, que fez uma
parceria muito positiva com a comunidade; e a nossa gloriosa Brigada Militar,
sempre dando aquela segurança que o povo necessita. Portanto, fica aqui o nosso
reconhecimento e o nosso fraternal agradecimento a todas entidades que
colaboraram com a Festa e também à comunidade. Milhares de pessoas estiveram
presentes nesses três finais de semana, comprando os produtos e incentivando os
produtores.
Quero
parabenizar também o Elton Fraga, irmão do Ver. Mario Fraga, que é um excelente
colaborador, juntamente com a sua filha, que foi a rainha da Festa do Pêssego. Eles
cumpriram um relevante trabalho juntamente com a princesa Tássia e a Andréa, um
brilhante trabalho. Fica aqui o nosso agradecimento e reconhecimento.
Para encerrar, vi que o Ver. Mario Fraga estava um
pouco indignado com o nosso Governador, acho que houve uma falha, de repente a
assessoria não conseguiu entender em abrir o Palácio. O Palácio é nosso, é do
povo, e isso seria, sem dúvida nenhuma, propaganda para o Governo do Estado. O
Governador não estava, mas porque sua assessoria não recebeu as rainhas que
estavam levando um convite? Lamento profundamente.
Aproveito a oportunidade e convido os Vereadores e
as Vereadoras para, no próximo sábado, comparecerem ao jantar e baile de
encerramento da Festa no Salão Paroquial da Vila Nova, onde estaremos
colaborando e contaremos também com a presença do Prefeito Municipal. Muito
obrigado pela atenção de todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA.
MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sr
Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu fiz questão de subir a
esta tribuna para dizer que amanhã inicia - teremos o apoio das Vereadoras e,
com certeza, o apoio dos Vereadores desta Casa - a Campanha dos 16 dias de
ativismo pelo fim de violência de gênero, que vai de 25 novembro a 10 de
dezembro. Nós vivemos em um País onde, infelizmente, a forma como as mulheres
são tratadas, não apenas no aspecto físico, mas econômico, psicológico e
social, ainda se apresenta como um fator muito grave. Todos nós estamos
cansados de saber da violência que as mulheres sofrem no dia-a-dia, basta
abrirmos os jornais e veremos que as maiores vítimas não estão fora de casa,
mas dentro de casa. Todos nós também sabemos que a violência psíquica, Verª
Mônica Leal, é uma das mais graves que existem em relação à mulher.
Estava
lendo o jornal Zero Hora de hoje e fiquei bastante estarrecida, pois, apesar de ser
uma mulher de classe média alta, de profissão definida, a cantora Daniela
Mercury foi vetada pelo Vaticano. Essa cantora brasileira de grande expressão
nacional foi vetada porque participou, no passado, Verª Clênia Maranhão, de vários
atos de conscientização das mulheres, dos homens e dos jovens em relação a um
sério problema que enfrentamos, e aqui temos vários médicos: a questão do HIV.
Para mim não é surpresa - eu sou católica, mas fui criada dentro de uma
orientação ligada à Teologia da Libertação -, eu sabia que, ao ser anunciado o
nome do novo Papa, os direitos humanos também iriam, cada vez mais, sofrer um
processo descendente. Não há dúvida disso. Aqui está, todo o Brasil está vendo,
e com certeza há repúdio de todos nós, brasileiros e brasileiras, quando temos
praticamente um decreto, uma violência contra uma mulher brasileira que, pela
sua forma de vestir, forma de atuar e por ter feito esse tipo de campanha do
ano passado, agora sofre uma discriminação bárbara! Bárbara! É claro que não
estou me referindo a essa violência, mas essa também é mais uma violência.
E nós não podemos ficar neutros, temos que nos
posicionar, porque a maioria dos casos de violência, a violência mais séria
ocorre justamente com as mulheres mais empobrecidas. Essas mulheres, em
especial as donas-de-casa, sofrem dentro de casa, nos seus lares com o
preconceito, com a falta de possibilidade.
Nós vivemos numa sociedade de consumo, e, quando é
o consumo o fator mais importante, isso passa a ser massificado na orientação,
na filosofia da sociedade como se a pessoa depois de uma determinada idade não
tivesse mais valor. Hoje nós vemos essa violência estampada nos filmes que os
nossos filhos assistem na televisão; hoje nós vemos a repercussão disso nas escolas.
Nós, mulheres, somos a maioria e, muitas vezes, mesmo no Parlamento, sofremos
discriminação. Eu sempre digo que, quando os homens chegam, muitas vezes,
às vias de fato, alguns devem considerar um charme quando batem na mesa,
infelizmente; agora, nós, mulheres, quando tomamos posição, aí geralmente somos
vistas de outra forma. Mas nem por isso vamos desistir da nossa luta, de darmos
visibilidade; não que isso nos orgulhe, porque, na verdade, essa forma violenta
que as mulheres sofrem na sociedade, infelizmente, ainda hoje vem de uma
sociedade contemporânea, infelizmente ainda com o viés de barbárie.
Portanto, estou fazendo aqui, senhoras e senhores,
um registro de que amanhã será o Dia Internacional da Não-violência contras as
Mulheres, um dia contra a discriminação, contra a violência, contra o sexismo,
enfim, uma luta de todas nós, mulheres, mas com o apoio de todos os homens
democráticos, que acreditam numa sociedade civilizada e que rejeitam, repugnam
toda a barbárie que a nossa sociedade possa sofrer.
Viva a luta das mulheres! Viva a todos aqueles seres
humanos que, junto conosco, lutam pela igualdade de direitos! Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Dr. Raul
está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Sebastião
Melo.
O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente,
Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, todos aqueles que nos assistem,
em primeiro lugar, agradeço ao Ver. Sebastião Melo pela cessão do seu tempo.
Vou tocar num assunto que é de meu interesse e de interesse de toda comunidade,
que é o meu envolvimento, há muitos anos, com a Saúde Pública na área de
planejamento familiar. Eu gostaria de iniciar citando o nome do Dr. Sérgio
Lomando e seu pai, que já foi há trinta anos Secretário de Saúde do Município e
que já tinha um programa nessa linha.
Trabalhar em cima do planejamento familiar é uma
cobrança diária, é uma visão diária nos consultórios médicos de quem atende
pelo SUS. Nós precisamos, em Porto Alegre, realmente, colocar uma estrutura que
dê suporte à população mais carente para que ela tenha acesso à orientação, aos
procedimentos necessários, enfim, acesso a todos os procedimentos que vão desde
palestras, orientações, assistência social
até os procedimentos necessários para quem quer ter uma família com um mínimo
de dignidade.
Nós
sabemos que o planejamento familiar é um direito humano fundamental e que dele
depende o equilíbrio da família. Nós temos que ter uma família com dignidade,
com um número de filhos condizente para o bom provimento desses filhos. Então,
eu gostaria de dizer que é muito importante esse nosso envolvimento.
Eu
vejo com satisfação aqui a Verª Mônica Leal, sei que ela também é uma pessoa
muito preocupada com essa área.
A
Srª Mônica Leal: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Raul, quero cumprimentar
V. Exª por sua fala e registrar que considero tão importante o planejamento
familiar nos dias de hoje, que eu também entrei com um Projeto para inseri-lo
no currículo escolar, com o objetivo de preparar o ser humano no seu todo. Nós
vivemos, hoje em dia, um grave problema que é a falta de informação dessas
crianças no que diz respeito à necessidade de elas saberem o que se requer para
ter um filho, como moradia, saúde, momento adequado. Então, quero cumprimentar
V. Exª e vejo como muito importante a sua manifestação.
O
SR. DR. RAUL: Muito
obrigado.
Dando
seqüência, nós precisamos que as famílias tenham qualidade de vida, e essa
qualidade tem sido perdida em muitos casos. O que é que acontece? Abortos
desnecessários, menores carentes sem ter de onde tirar a sua sobrevivência. E
para toda essa questão tem de haver um enfrentamento sério da sociedade, e eu
acredito que isso deva ser feito em nível nacional, estadual e municipal.
Enquanto estivermos trabalhando neste Parlamento, temos a obrigação de fazer
com que a nossa Cidade dê um exemplo nessa área, quem sabe, para todo os
Brasil, para que as pessoas realmente tenham essa condição.
Não
é possível - como temos na literatura - que uma mulher de alta renda tenha 1,1%
de taxa de fecundidade, enquanto que aquelas que têm menos de cinqüenta reais
como renda familiar tenham 5,3%. Então, isso é uma coisa que foge a qualquer
bom senso, foge à vontade das próprias pessoas, foge à vontade do ser humano.
Está no Poder Público a força necessária para que sejam tomadas as atitudes que
venham a trazer o benefício social delas decorrentes. Não é possível passarmos
nos postos de saúde, atendermos no dia-a-dia e vermos, muitas vezes, aquele
empurra para cá, empurra para lá, e as coisas não se resolvem. O dia-a-dia,
agora, até tem melhorado um pouco nessa área, mas é muito pouco em relação ao
que a nossa comunidade realmente precisa.
Eu acredito que há uma
necessidade de educação e assistencialismo permanente nessa área. E esse
atendimento é um atendimento que deve ser oferecido e nunca imposto. O problema
é que as pessoas procuram e não encontram essa oferta de uma maneira clara e
acessível. Nós sabemos da carência de grande parte da nossa população e sabemos
o quanto ajudaria termos um centro de referência, um Centro de Planejamento
Familiar em Porto Alegre.
Para
concluir, eu queria deixar registrada esta frase: não existe, realmente, nem
Educação, nem Saúde e muito menos Segurança - que é um problema que aflige a
todos no momento - sem planejamento familiar. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Maria Celeste está com a palavra
em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Sofia Cavedon.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer à
minha companheira Verª Sofia Cavedon pela cedência do tempo neste período de
Comunicações.
Em
segundo lugar, eu quero fazer uma saudação ao Ver. Nilo Santos por estar aqui
conosco, V. Exª toma posse como Vereador desta Casa. Nós, Vereadores, estamos
extremamente preocupados com várias denúncias divulgadas em jornais a respeito
da sua gestão na FASC. Inclusive, tivemos uma Audiência Pública na Comissão de
Direitos Humanos, e V. Exª foi convidado para essa Audiência, mas,
lamentavelmente, não compareceu. Talvez tenha ocorrido algum equívoco de
assessoria, e eles não conseguiram localizá-lo. Nós, Vereadores, preocupados
com essas questões, gostaríamos de ter tido a oportunidade - ainda queremos ter
essa oportunidade - de ouvir a sua explicação pessoal a respeito da sua gestão,
das irregularidades cometidas na FASC, segundo matérias de jornais.
Nós
aqui não queremos, de forma alguma, emitir qualquer juízo ou pré-conceitos em
relação à sua gestão na FASC, como outrora, por diversas vezes, Vereadores
desta Casa faziam com os Secretários da Frente Popular. Eles cometiam a
indelicadeza de pré-julgar os Secretários Municipais sem dar-lhes o direito à
resposta, sem dar-lhes o direito de vir a esta Casa se explicar. Na Comissão de
Direitos Humanos, temos tratado sobre esse assunto e ainda queremos ter a
oportunidade de ouvi-lo, porque estamos muito preocupados com a temerária
gestão que foi a sua participação na Fundação de Assistência Social e Cidadania
do Município.
A Srª Margarete Moraes: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
da oradora.) Obrigada. Quero agradecer à nossa querida companheira Verª Maria
Celeste e cumprimentá-la por todo o trabalho que vem fazendo ao longo da sua
vida pela Assistência Social, pela criança, pelo adolescente, desde a condição
de Conselheira Tutelar. Eu tenho a honra de acompanhá-la na Comissão de
Direitos Humanos e também quero dizer ao Sr. Nilo Santos que o senhor é muito
bem-vindo nesta Casa, na condição de Vereador hoje, mas nós queríamos
aproveitar exatamente este momento para convidá-lo a comparecer na próxima
terça-feira, às 14h, na CEDECONDH, para que possamos ouvi-lo e não cometer as
injustiças como as que o nosso Governo muitas vezes sofreu precisamente aqui
nesta Casa. Existem questões graves que só a sua palavra pode-nos elucidar.
Parabéns, Ver. Maria Celeste.
A
SRA. MARIA CELESTE:
Obrigada, Verª Margarete.
O
Sr. Maurício Dziedricki: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Maria Celeste, venho ao
microfone de apartes justamente para colaborar com o seu pronunciamento,
dizendo que nós temos como vocação ...
A
SRA. MARIA CELESTE: Como
tem sido, Vereador, a sua participação na Comissão.
O
Sr. Maurício Dziedricki:
Muito obrigado, agradeço-lhe. Temos como vocação buscar esclarecer todos os
fatos, principalmente esses que acercam a Assistência Social do nosso
Município. Há de se ter uma preocupação ainda maior com relação a tudo o que
foi desempenhado, porque o problema é latente, está nas esquinas, está nos
viadutos, está na nossa Cidade. Tenho certeza de que o hoje Ver. Nilo Santos
terá oportunidade de esclarecer sem qualquer pré-julgamento, sem qualquer forma
de preconceito. Que tenhamos vocação de buscar tudo aquilo que já foi apontado,
inclusive o que foi levantado pela mídia e que não teve um retorno, como o caso
de locação, como o caso de contratos irregulares, contratos não-determinados,
de CCs, porque isso necessariamente mostra a transparência do nosso Governo.
Tenho certeza de que tanto a oposição quanto a base governista têm uma vocação
de buscar transparência, objetivando mais do que nunca o bom atendimento, a
licitude de todos os atos e a atenção específica à Assistência Social na nossa
Cidade.
A
SRA. MARIA CELESTE: Agradeço,
Ver. Maurício. Na condição de Vice-Presidente da Comissão, tendo em vista que o
Ver. Maurício participa da Comissão, tomo a liberdade de consultar o nosso
Presidente para saber se essa audiência pode ser marcada para terça-feira, se é
possível, se temos agenda. Isso para que o Ver. Nilo Santos, então, compareça à
Comissão e possa, de fato, dar o seu parecer, a sua explicação sobre as
diversas irregularidades apontadas, como as que Ver. Maurício colocou:
contratação irregular de CCs, irregularidades quanto à questão do aluguel,
locação de um imóvel lá no Belém, que já foi motivo e pauta de audiência -
lamentavelmente, naquela Reunião, contamos só com a presença da Presidente
Isabel, faltou a fala do interlocutor que agiu naquele momento sobre essa
questão. E nós ficamos muito preocupados, porque, na Comissão, havia uma fala
de que houve, de fato, uma situação não-planejada, uma situação de descompasso
na Fundação de Assistência Social do Município. Gostaríamos, então, de poder
esclarecer esses episódios imediatamente, porque todos nós teremos a ganhar e a
contribuir com a Cidade, não só a própria Fundação, mas, certamente, a Câmara
de Vereadores, que estará cumprindo o seu papel fiscalizador, atuando em todas
as questões de denúncias colocadas na cidade de Porto Alegre. Muito obrigada,
Sr. Presidente.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães):
O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. RAUL CARRION: Sr.
Presidente, Ver. Elói Guimarães; demais Vereadores e Vereadoras, todos que nos
acompanham no dia de hoje aqui e também nas suas casas através da TVCâmara, em
primeiro lugar gostaríamos de dizer que na próxima semana - e o faço hoje
porque já na segunda-feira à tarde deverei estar viajando - nós teremos a
realização da 2ª Conferência Nacional das Cidades, do dia 30 de novembro até o
dia 3 de dezembro, com o lema “Reforma Urbana: Cidade para Todos”, que se
realizará no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
Pela
Bancada dos Vereadores do Rio Grande do Sul desta Casa, estarei eu, como
Delegado, e o Ver. Carlos Comassetto nesse grande encontro nacional, e há a
previsão da presença de mais de 2.600 delegados. Deveremos tratar sobre o
Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e definir uma política nacional de
desenvolvimento urbano a partir de quatro grandes temas: questão federativa,
política urbana regional e metropolitana, financiamento e desenvolvimento
urbano.
A
segunda questão a que queria me referir, usando o tempo de Liderança - e que é
causa de alegria para todos nós -, é que a Comissão de Anistia do Ministério da
Justiça, no dia 23 de novembro, deliberou anistia ao ex-dirigente João Amazonas
- in memoriam - e à sua esposa, a artista plástica Edíria Carneiro
Amazonas; ao ex-médico e ex-Deputado Federal do PCdoB por Minas Gerais, José
Luiz Guedes; à Nair Guedes, professora universitária; e a inúmeras lideranças,
entre elas Elvira de Souza Gil, de 87 anos, irmã do líder da Revolta de Trombas
em Formoso, Goiás; e José Porfírio de Souza. Todos eles foram anistiados pelo
reconhecimento da sua luta no nosso País.
Em
terceiro lugar, nós queríamos rapidamente referir, Ver. Nereu D'Avila, a
campanha que a Federação dos Comerciários do Rio Grande do Sul lançou, que é o
cartão “Não ao trabalho aos domingos e feriados”. Esse cartão eu vou passar
para os Vereadores que têm uma luta histórica nesta Casa em defesa do direito
ao descanso da categoria comerciária aos domingos, essencialmente composta por
mulheres. É um cartão dirigido ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, pelo direito ao descanso semanal, ao convívio familiar, ao lazer e à
qualidade de vida (Lê.): “Não ao trabalho aos domingos e feriados.” Os
comerciários exigem revogação imediata do art. 6º da Lei nº 10.101, que é uma
lei do ex-Presidente Fernando Henrique que criou a possibilidade de
trabalho no comércio aos domingos, e a supressão da palavra “mercados”
do art. 7º do Decreto-Lei nº 27.048. Somos pela retomada do desenvolvimento
econômico, com a valorização do trabalho, a favor das 40 horas semanais e da
valorização do salário mínimo. Esse cartão está sendo divulgado em todos os
locais para os Vereadores e os trabalhadores encaminharem ao Presidente da
República pedindo a revogação desse artigo.
A
quarta questão que eu queria tratar é que amanhã, dia 25 de novembro, estará
realizando-se em todo o Brasil a Marcha dos Sem, e os trabalhadores, lideranças
políticas e sociais, Ver. Todeschini, estarão nas ruas. Nós estaremos em Porto
Alegre, a partir das 8h, quando estarei me concentrando lá na entrada da
Cidade, no monumento ao Laçador. Serão diversas colunas que marcharão pela
nossa Cidade defendendo um salário mínimo digno, um reajuste adequado para o
próximo salário mínimo, e nós estamos convidando a todos, é uma luta do movimento
sindical, dos setores políticos avançados.
E queríamos aproveitar para dizer que o Editorial
do Vermelho na Internet, do PCdoB, diz: “Agenda positiva já!”. E o PCdoB faz um
chamamento ao Governo Lula para que aproveite o momento atual, que é uma virada
de ano, para colocar na ordem do dia uma agenda desenvolvimentista, que diminua
os juros neste País, que diminua o superávit primário, que nos últimos nove
meses chegou a 6,1%, quando, inclusive, está previsto 4,25%, muito mais do que
o previsto no próprio Orçamento.
Nós achamos que é preciso superar a verdadeira
subordinação que hoje está se dando ao capital financeiro internacional. É
preciso, Ver. Brasinha, que o nosso Governo, o Governo Lula, tenha uma atitude
de romper com esses compromissos com o grande capital financeiro, Ver.
Todeschini, que nós abramos uma nova fase de investimentos, de empregos, de
retomada do crescimento econômico. Nós apoiamos o Governo Lula, mas, ao mesmo
tempo, questionamos essa política econômica conservadora mantida pela Fazenda,
mantida pelo Banco Central.
E é interessante, Ver. Nereu, o apoio da chamada
oposição, que trata de blindar o Palocci, que trata de blindar o Meirelles. Nós
queremos dizer que os setores conseqüentes do Governo Lula lutam por uma mudança
nessa política econômica e pela retomada do desenvolvimento, e nesse momento a
chamada oposição, Verª Neuza Canabarro - não a oposição do PDT, que é uma
oposição, digamos assim, pela esquerda, que quer uma retomada do
desenvolvimento -, a oposição neoliberal, aprova o Palocci, aprova o Meirelles.
Nós do PCdoB criticamos esse setor do Governo Lula
que impede os investimentos de infra-estrutura e de crescimento no ritmo que o
Brasil necessita. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Comunicamos que, nesta tarde, a Ver. ª Sofia Cavedon está em
representação da Casa no Instituto Goethe. A Verª Maristela Maffei estará
representando a Câmara no III Seminário Internacional da Primeira Infância, a
realizar-se nos dias 24 e 25 de novembro, às 8h30min, no Salão de Atos da
PUCRS. E o Ver. Dr. Goulart e o Ver. Claudio Sebenelo estão representando a
Câmara Municipal de Porto Alegre junto ao Ministério da Saúde, em audiência com o Exmo. Sr. Ministro
da Saúde, em Brasília.
Apregôo
Emenda nº 04 ao Substitutivo nº 02 do PLL nº 108/03, sobre a colocação de obras
de artes plásticas nas edificações com área igual ou superior a dois mil
metros, de autoria dos Vereadores Raul Carrion e Manuela d’Ávila; Emenda nº 05
ao Substitutivo nº 02 do PLL nº 108/03; Requerimento encabeçado pela Verª Neuza
Canabarro, que requer constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para
apurar o alto índice de afastamento de servidores municipais por biometria.
O SR. CARLOS TODESCHINI (Requerimento): Sr.
Presidente, em nome da nossa Bancada, encaminho o seguinte Requerimento (Lê.):
“Sr. Presidente, considerando que: a) além da função legislativa propriamente
dita, cabe a esta Casa a tarefa de fiscalização do Executivo; b) o atual
Diretor do Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DMLU -, em matéria
veiculada no jornal Zero Hora de 22 de novembro de 2005 (cópia anexa), aponta
sérias dificuldades financeiras e gerenciais que vêm prejudicando o bom
andamento daquele órgão; c) o relatório-diagnóstico apresentado a esta Casa
(23-11-2005) merece uma diligente análise técnica para embasar os
posicionamentos de seus Edis a respeito do tema; solicitamos, com base no art.
63 do Regimento Interno, a formação de uma Comissão Especial para tratar do
assunto, uma vez que a relevância e a excepcionalidade da matéria nos parecem
evidentes, justificando plenamente o exercício da prerrogativa parlamentar de
utilização do instrumento de fiscalização”.
Esse é o Requerimento que nós
formalizamos à Casa. Ele trata da formação de Comissão Especial, dadas as
medidas administrativas que o atual Governo toma, que, certamente, necessitarão
de leis e de outros encaminhamentos, e nada mais pertinente do que uma Comissão
Especial para acompanhar os atos e os desdobramentos relativamente ao nosso
Departamento Municipal de Limpeza Urbana.
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães):
Eu recebo o Requerimento de V. Exª sem adentrar no mérito, dado que há um
pedido de CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, mas o Requerimento...
O SR. CARLOS TODESCHINI: Não, não, de
Comissão Especial.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Sim,
V. Exª pede Comissão Especial, mas há um pedido de Comissão de Inquérito na
Casa, não posso dizer se sobre a mesma matéria, isso terá de ser devidamente
examinado. Mas V. Exª tem plena e total liberdade de requerer para que se
examine.
O
SR. CARLOS TODESCHINI:
O.k. Obrigado, Presidente.
O SR. MARIO FRAGA (Questão de Ordem): Presidente, esse
Requerimento do Vereador não tem de ter doze assinaturas no mínimo?
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Não,
ele faz o Requerimento, ele apenas anuncia o Requerimento; não recebemos o
Requerimento.
O
SR. MARIO FRAGA (Questão de Ordem):
Porque o da Verª Neuza pedindo a Comissão possui mais de doze assinaturas.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): É
apenas a formulação, ele vai encaminhar o Requerimento. Ele está dando notícia
de que entrará com o referido Requerimento, e a Mesa, quando ele entrar, vai
recebê-lo para análise.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Sr.
Presidente, tenho um esclarecimento a fazer aqui sobre a sua afirmação. Não se
trata de um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito, é um pedido de
Comissão Especial para acompanhamento das questões que estão acontecendo; é uma
Comissão externa de acompanhamento, não é uma Comissão Parlamentar de
Inquérito, há uma diferença, inclusive daquela que a Verª Neuza apresentou
ontem. A Vereadora apresentou um outro tipo de instrumento. O que requeremos
não é uma Comissão Parlamentar de Inquérito, é uma Comissão Especial de
acompanhamento.
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Evidentemente,
uma vez ingressado o Requerimento, na forma do Regimento - e todos conhecem o
Regimento -, há que ter, vamos dizer assim, aquiescência das outras Comissões.
É obvio, é obvio!
O SR. NEREU D’AVILA (Questão de Ordem): Sr.
Presidente, não há nada a ver com CPI, está certo. Naturalmente V. Exª vai
receber a devida assessoria da Diretoria Legislativa; é que tem que haver a
anuência das Comissões Permanentes da Casa que tratam da mesma matéria, essa é
a questão.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Perfeito.
O SR. MARIO FRAGA (Questão de Ordem): Vereador, e o art. 63
refere-se à matéria relevante e que esteja sendo discutida na Casa, e nós não
temos essa matéria sendo discutida na Casa - art. 63 do nosso Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Bem, nós damos
prosseguimento.
O SR. NEREU D’AVILA (Requerimento): Sr. Presidente, dada
já a polêmica instalada neste momento e tendo em vista essa questão relevante
que o Ver. Mario Fraga levantou, eu requereria a V. Exª, até para tranqüilidade
da Casa, que esse Requerimento recebesse o Parecer, inclusive, da
Procuradoria-Geral da Casa.
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Ouço V. Exª, Verª Maria Celeste.
A
SRA. MARIA CELESTE: É um
Requerimento de esclarecimento, Sr. Presidente. O art. 63 é muito claro (Lê.):
“Compete à Comissão Especial examinar e opinar sobre projeto ou matéria
considerados pelo Plenário como relevantes ou excepcionais”. Essa matéria foi
encaminhada à Câmara Municipal, é objeto da discussão que está sendo feita na
Cidade, houve inclusive reunião das lideranças do Governo a respeito desse tema
com o Secretário. Nós estamos regimentalmente encaminhando Requerimento para a
constituição de uma Comissão Especial devido à excepcionalidade e relevância do
tema. Obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães):
Bem, eu acho que está claro. Qualquer iniciativa tem de estar assentada nas
disposições regimentais da Casa.
A
Verª Mônica Leal está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do
Ver. Valdir Caetano.
A
SRA. MÔNICA LEAL: Sr.
Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
antes de começar a minha fala, eu quero agradecer ao Ver. Valdir Caetano o
tempo cedido.
Nos últimos dias, tenho
ocupado esta tribuna para falar da minha inconformidade com as pichações que
assolam a cidade de Porto Alegre, causando uma aparência desfigurada, com ar de
sujeira e desordem. São pichações de bens públicos e privados pela ação de
vândalos que estão, pouco a pouco, roubando a história da Capital dos gaúchos.
Vemos isso em prédios comerciais e residenciais, paredes, janelas, monumentos,
obras de arte, viadutos, postes, abrigos de ônibus e até em pedras do
calçamento. O proprietário pinta o muro e, no outro dia, quando ele abre a
janela, depara-se com aquele mesmo muro pichado, o que acarreta custos
redobrados, além de frustração e aborrecimentos. O custo disso é muito alto
para a Prefeitura. Já disse, nesta tribuna, que um funcionário do DMLU custa,
por hora, 6 reais e 48 centavos.
O
que eu gostaria agora de dizer, diferentemente das outras vezes em que ocupei
tribuna, é que fiquei muito satisfeita com a Reunião da COSMAM da última
terça-feira, em que estiveram presentes os Vereadores Haroldo de Souza, João
Carlos Nedel, Aldacir Oliboni; Presidente da Comissão, Dr. Cláudio Sebenelo;
Dr. Goulart. Convocamos para comparecer a esta Reunião a SMED, DMLU, SMAM,
SMIC, Secretaria dos Direitos Humanos e Segurança Urbana e Secretaria da
Juventude. E foi com muita satisfação que passamos horas debatendo essa questão
que preocupa todos os porto-alegrenses.
Chegou-se
a algumas conclusões, a alguns encaminhamentos. Eu gostaria de registrar nesta
tribuna que a COSMAM vai propor ao Executivo a criação de uma linha
disque-pichação, para que a população possa denunciar a ação dos pichadores nas
ruas de Porto Alegre. Discutiram-se também os prejuízos causados pelas
pichações. A COSMAM vai propor o enfrentamento do vandalismo, dos pichadores
por meio de uma força-tarefa formada pelo Legislativo, Executivo Municipal,
Brigada Militar e Ministério Público, e também contaremos com a ajuda de
taxistas e da população em geral para identificar os autores das pichações e o
local.
Será
desencadeado um processo educativo nas escolas, no sentido de conscientizar o
jovem sobre a importância da preservação do patrimônio público. O Secretário
Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana, Sr. Kevin Krieger, pediu que
a Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público, o MP, participe de
qualquer grupo de trabalho formado. Registrou que precisamos realizar uma
campanha institucional para divulgar a criação da linha disque-pichação e que a
sua Secretaria tem o maior interesse em encampar essa proposta.
O
Secretário Beto Moesch, Secretário do Meio Ambiente, disse que o problema
causado pelas pichações só poderá ser enfrentado com a participação de todos os
porto-alegrenses e que até hoje o Poder Público não teve êxito nesse
enfrentamento. Um exemplo tão bem colocado pelo Secretário Beto Moesch foi o
conhecido pichador Toniolo, que se consagrou, virou famoso, tamanhas as suas
pichações pela Cidade.
Eu
gostaria de finalizar a minha fala mostrando aos Srs. Vereadores e à imprensa
(Mostra foto.) esta estátua do Líder Farroupilha Bento Gonçalves, que foi limpa
pela terceira vez em dois anos. Então, eu acredito que todas as falas nesta
tribuna, as Reuniões feitas na COSMAM, todas as idéias, todos os debates foram
de grande utilidade para a cidade de Porto Alegre. E, como por muitas vezes eu
ocupei esta tribuna para expressar a minha indignação, a minha inconformidade a
respeito desse assunto, hoje venho fazer um registro da minha satisfação com
relação à COSMAM, Comissão de Saúde e Meio Ambiente, que deu um passo muito
importante, representando a Casa do Povo de Porto Alegre. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1.ª SESSÃO
PROC.
N. 5927/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 280/05, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que
concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Médico Oftalmologista
Joaquim José Xavier.
PROC.
N. 6654/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 301/05, de autoria do Ver. Elias Vidal, que
concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Sylas Souza
Silveira.
PROC.
N. 6765/05 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 031/05, que altera a Lei 9.329/2003 que institui a Contribuição para
o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) e dá outras providências.
2.ª SESSÃO
PROC.
N. 4814/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 232/05, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que
torna obrigatória, de forma clara e destacada, a divulgação do prazo de
validade das mercadorias dos gêneros alimentício, farmacêutico ou higiênico,
quando forem objetos de oferta através de promoções.
PROC.
N. 6368/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 296/05, de autoria dos Vereadores Aldacir
Oliboni, Adeli Sell e João
Carlos Nedel, que denomina “Passarela da PUCRS” a passarela de pedestres
edificada sobre a Avenida Ipiranga, localizada em frente ao número 6681,
ligando o Campus da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul ao
Hospital São Lucas, no Bairro Partenon.
PROC.
N. 6699/05 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 030/05, que institui Área de Interesse Social na
categoria de AEIS I para fins de regularização da ocupação denominada de
Chácara das Bananeiras e estabelece regime urbanístico para a mesma.
3.ª SESSÃO
PROC.
N. 2528/03 - SUBSTITUTIVO N. 01, de autoria do Ver. Adeli Sell, que altera a Lei n. 3.607, de 27 de dezembro de de 1971, e alterações posteriores, que cria e disciplina os
Conselhos Municipais, na forma das disposições contidas na Lei Orgânica, e
estabelece a composição do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e
Cultural, ao PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N. 116/03, de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão. Com Emenda
n. 01 ao Projeto.
PROC.
N. 6443/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 298/05, de autoria do Ver. Adeli Sell, que
altera o art. 2º da Lei n. 9.456, de 3 de maio de 2004, que dispõe sobre a
oficialização da Feira do Gibi de Porto Alegre, acrescentando a expressão no
quadrante dois após a expressão no segundo piso.
PROC.
N. 6539/05 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N. 010/05, que estabelece a utilização do IPCA
(Índice de Preços ao Consumidor Amplo) como indexador da Unidade Financeira
Municipal (UFM); altera e inclui dispositivos na Lei Complementar n. 07, de 07
de dezembro de 1973, e alterações; revoga o art. 5º da Lei Complementar n. 212,
de 29 de dezembro de 1998; parágrafos
2º a 5º do art. 2º, da Lei Complementar n. 303, de 20 de dezembro de 1993; a
Lei Complementar n. 48, de 28 de dezembro de 1979 e o inciso IX do art. 1º da
LC 482, de 26 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. A Verª Maristela Maffei está
com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Carlos Comassetto
está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, público que nos assiste, hoje quero debater aqui o Projeto de Lei
do Executivo Municipal que propõe o aumento de IPTU na cidade de Porto Alegre.
Esse Projeto vem na contramão da história republicana. Ele propõe mudar os
índices do IGP-M para o IPCA, é um aumento real nos impostos municipais na
ordem de 3,9%. Quero justificar, aqui, por que a proposta é equivocada e
anti-republicana.
Nós
temos uma cruzada nacional, do Município, do Estado e da União, para que não
haja um milímetro de aumento nos impostos a serem cobrados. Na história de
Porto Alegre, a taxa do Imposto Predial Territorial Urbano está indexada pelo
IGP-M, e essa taxa sempre foi maior do que o IPCA, pelo menos nos últimos cinco
anos, oito anos. Agora, com a valorização do real e a desvalorização do dólar,
fruto de uma política econômica nacional, é lógico que a taxa do IGP-M
diminuiu, e o acumulado do dia 1º de janeiro de 2005 até este momento é de
0,8%. Vejam os senhores e as senhoras a diferença nesse mesmo período, do dia
1º de janeiro de 2002 até o mês de outubro de 2005, isso significa 54,34%
contra 38,06% do IPCA. Portanto é uma medida oportunista, é uma medida que vem
na contramão da história.
Há
poucos dias votamos nesta Casa um outro Projeto do Executivo que não pretendia
cobrar, mas pagar, que é o Projeto do funcionalismo. No Projeto de Lei que veio
para esta Casa não foi definido um indexador para o aumento salarial do
funcionalismo público. Poderia, e nós cobramos desta tribuna: “Apresente
qualquer um dos índices, de preferência o índice oficial, com que é feita a
arrecadação” - portanto o IGP-M.
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Carlos Comassetto,
eu quero dizer a V. Exª que é preciso refletir bem a respeito do Projeto que
está sendo apresentado. O Orçamento tem uma proposta indexada no IPCA. Ainda
que não se possa colocar o índice IPCA, porque a Constituição não permite, mas
está na mensagem do Prefeito, na Proposta Orçamentária, inclusive o IPCA para
2007 e 2008. Agora, o que não pode acontecer é o que aconteceu em 2002, quando
a Câmara determinou o IGP-M e tão-somente o IGP-M, e a Prefeitura mudou a área
tributável. Isso nós vamos cuidar muito bem. Eu acho que é preciso refletir
sobre esse tema.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Ver. João
Dib, ajude-me a refletir: está havendo ou não aumento do IPTU real nessa
proposta do Governo? Queria ouvir a sua resposta. Está havendo um aumento real
do Imposto Predial e Territorial Urbano de 3,9% em relação ao índice atual, e a
sociedade tem que debater. Queremos ouvir a sociedade, não dá para votarmos um
Projeto como esse, faltando pouco mais de quinze dias para terminar o ano
legislativo, se ainda nós estamos fazendo a última discussão. Portanto esse é
um Projeto que vem na contramão do momento republicano, porque propõe um
aumento nos impostos, e não foi isso que foi afirmado na campanha. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
(Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O
Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Sr.
Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sr. Secretário Ver. Nereu D’Avila, na pessoa
dos integrantes da Mesa, gostaria de cumprimentar os demais Vereadores e Vereadoras
desta Casa, público que nos assiste pela TVCâmara, público das galerias,
senhoras e senhores...
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu gostaria de solicitar ao cidadão que faça silêncio, pois há um orador na tribuna.
O
SR. MÁRCIO BINS ELY:
Venho a esta tribuna no período de Pauta para debater e trazer ao conhecimento
da população de Porto Alegre Projeto de minha iniciativa, Projeto que corre sob
o nº 232/05, que torna obrigatória, de forma clara e destacada, a divulgação do
prazo de validade das mercadorias dos gêneros alimentícios, farmacêuticos ou
higiênicos, quando forem objetos de oferta através de promoções.
Eu quero trazer isso à reflexão, acho oportuno
debatermos esse Projeto, porque ele diz respeito ao cotidiano de muitas
donas-de-casa e daquelas pessoas que costumam fazer compras em supermercados e
minimercados. Está aqui o Ver. Mario Fraga, Vice-Líder do Governo, meu
companheiro de Bancada, a quem nós comentávamos há pouco a respeito desse
Projeto. O que ocorre? Muitas vezes, não digo que em todas, mas na maioria das
vezes, as promoções dos produtos estão vinculadas à data de vencimento das
mercadorias. Por quê? Quando o produto se aproxima do vencimento, a tendência é
baixar o preço para que ele tenha uma maior saída. Entretanto a divulgação da
data de vencimento desses produtos não é proporcional ao destaque da promoção.
Baixam o preço e muitas vezes veiculam na mídia, nos grandes jornais, um preço
reduzido de um produto. Por exemplo, no setor de iogurte, e vamos dar um
exemplo prático: muitas vezes se vai consultar o preço do iogurte, e eles estão
com o preço muito inferior ao normal. Mas, na realidade, o que está motivando
aquela promoção é a data de vencimento do produto. A pessoa, no afã de fazer um
estoque de algum produto, compra dois ou três itens a mais do que compraria
normalmente em função do preço e desconsidera que, na realidade, o que motivou
aquela promoção foi justamente a data de validade estar próxima de vencer.
Então, trago esse Projeto para discussão, acho
oportuno, acho importante que possamos dar essa condição à população de Porto
Alegre, através da aprovação desse Projeto, que, na realidade, vai obrigar os
estabelecimentos a colocarem em destaque a data de vencimento do produto,
quando ocorrer a promoção.
Ver. Luiz Braz, nós estamos buscando construir
alguma emenda que possa delimitar o tamanho do destaque e que possibilite a
superação de algum obstáculo ou vício de iniciativa que possa ter sido apontado
num primeiro momento pela Procuradoria. Eu tenho certeza de que muitos serão
beneficiados, fundamentalmente as donas-de-casa, quando a promoção estiver
vinculada à data de vencimento
do produto, daremos garantia para as pessoas saberem que estão comprando o
produto e que, mesmo próximo do vencimento, vale a pena adquiri-los pela
redução no preço. Esse é o objetivo do Projeto que trago ao conhecimento da
população de Porto Alegre, dos nobres Pares, tenho certeza de que essa matéria
trará uma grande contribuição para a nossa Capital. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos Todeschini está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, Bancada da Frente Popular, público presente e assistência
do Canal 16, inicialmente eu queria pedir licença para reforçar um convite:
amanhã à tarde, neste Plenário, nós teremos, pela CECE, um Seminário sobre
Segurança Pública, para o qual convidamos todos os Vereadores. Solicitamos a
presente dos Vereadores, dada a importância do tema. Inclusive hoje de manhã
estivemos participando do programa Visita Orientada, com a participação das
escolas na Câmara, e o assunto mais referido, mais questionado pelos alunos foi
a questão da insegurança na escola. Por isso, é muito oportuno este debate,
apresenta-se como um Projeto que é adequado e necessário para a cidade de Porto
Alegre. E reforço o convite para que todos Vereadores e Vereadoras estejam
presentes amanhã, a partir das 14h, para contribuírem com o debate do nosso
Projeto, o Projeto que estamos apresentando para a Cidade.
Na
Pauta nós temos dois Projetos tratando da questão da arrecadação municipal. Um
Projeto trata de um índice que vem, na verdade, mascarado; na chamada troca de
índice, vem embutido um tarifaço, uma conta que eleva sobremaneira os impostos
para a municipalidade, para os cidadãos de Porto Alegre. Não é pouco expressivo
elevar um tributo de 0,81% para 4,5%. Essa é a relação, Ver. Brasinha, por isso
V. Exª fique atento, porque será cobrado pela base, a partir do seu
posicionamento.
Nós
temos um índice que é muito substancioso e que conseguiu produzir
desenvolvimento e um bom equilíbrio durante muitos anos, então não posso
entender, senão de forma casuística e oportunista, a mudança agora para um
índice que é o maior índice, casualmente, no momento. Muitas vezes acusaram a
Administração Popular de praticar a fúria tributária, e agora nós vemos quem
realmente faz isso. Foi dito em campanha pelo nobre Prefeito eleito que não
haveria majoração de impostos. E há majoração de impostos.
Quero
aqui fazer uma cobrança também de coerência do Ver. Cassiá Carpes, atual
Secretário de Obras, sobre a questão da Taxa de Iluminação Pública. O Ver.
Cassiá, quando estava nesta Casa, esbravejava em todos os meios de comunicação
- eu tenho isso gravado em CD, posso mostrar para todos - que não tinha que ser
cobrada Taxa de Iluminação Pública, porque isso era um assalto do Poder
Público. E agora vem ele, no Governo, dizendo que tem que cobrar.
De
outro lado, o Ver. Elias Vidal, do PPS, da base do Governo, propõe o Dia da
Liberdade Tributária. Eu não posso entender, minha cara Líder do Governo, Verª
Clênia Maranhão, qual é a coerência, diz-se que não se aumentam impostos, que é
contra cobrar Taxa de Iluminação Pública, e depois um Vereador do próprio
Governo vem dizer que tem que haver o Dia da Liberdade Tributária, para que não
se paguem impostos. Gostaria que V. Exª me explicasse.
A Srª Clênia Maranhão: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Vereador, primeiro, Vossa Excelência, eu e o conjunto dos
Vereadores sabemos que nesta Casa não há nenhum Projeto que trate de aumento de
impostos. Nos últimos anos, o índice que mais aumentou foi o IGP-M, que era o
índice usado pela Prefeitura de Porto Alegre nas suas receitas e despesas.
Neste momento, nós estamos tentando fazer com que Porto Alegre - como todas as
capitais brasileiras, com exceção de Curitiba - mude o seu índice para o IPCA.
Por quê? Porque neste momento, circunstancialmente pela crise ética e política
que vive o País, passamos por uma queda da cotação do dólar e, logo mais,
sabemos, isso será recuperado. Portanto, se mantivermos o IGP-M como índice, os
contribuintes terão que pagar suas contas com o índice que será reajustado
acima do IPCA, portanto mais alto.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado pela contribuição, Verª Clênia.
Para
contribuir, Sr. Presidente, acredito que a Vereadora-Líder do Governo deva
convencer a sociedade dos seus argumentos, porque a mim não convenceu; eu estou
absolutamente certo de que isso é uma medida casuística e oportunista para
arrecadar mais.
Eu
gostaria que me explicassem também a medida e o Projeto do Ver. Elias Vidal,
qual é a coerência que ele guarda com isso, bem como as atitudes do Ver.
Cássia, que foi o que mais militou para que não tivéssemos recurso na
Administração Popular para atender à comunidade de Porto Alegre. Inclusive é
bom lembrar aquela medida em relação aos parques, às garagens e aos
estacionamentos que foi retirada, inclusive com ações na Justiça e com todas as
medidas desta Câmara para que não tivessem recursos, e agora o atual Governo
desfaz a medida que fez, como oposição, no ano passado. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói
Guimarães): O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Elói
Guimarães; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, quando se fala mal da
política econômica do Governo Lula, a defesa é a seguinte: “Não, essa não é a
política econômica do Governo Lula. Nós também somos contra o Palocci. Abaixo
Palocci!” Quando é para elogiar, aí - para elogiar - é o Governo Lula! Mas a
política econômica do Governo Lula é a mesma política econômica do Ministro
Palocci, esse que está sendo acusado de ter sido corrupto na Prefeitura de
Ribeirão Preto, lá no interior de São Paulo! Esse mesmo! Ele está sendo
blindado pelo Presidente Lula para que não seja atacado de forma nenhuma! O
mesmo Ministro Palocci que está prejudicando os empresários do Rio Grande do
Sul - porque é um Estado exportador - não cumprindo a Lei Kandir! Esse mesmo
Ministro Palocci!
O PT tenta, de todas as formas, fazer com que aquilo que é ruim
fique para os outros e seja atacado por eles e que aquilo que é bom seja
capitalizado por eles, e acho que não podemos fazer a mesma coisa com relação a
Porto Alegre. Se está havendo uma discussão com referência aos índices a serem
empregados no IPTU em Porto Alegre, se nessa discussão se chega à conclusão de que no momento atual essa
troca de índice vai fazer com que haja um prejuízo para o cidadão, para aquele
que paga impostos, Verª Clênia Maranhão... O Projeto de troca de índices está
nesta Casa, e eu acredito que é uma obrigação de todos, embora sejamos da base
do Governo, discutir com a Prefeitura Municipal se este é realmente o momento
para votar a troca de índices, se não deveríamos deixar para mais adiante, para
que pudéssemos discutir - eu acredito - de uma forma mais prolongada, mais
aprofundada se esses índices devem ser trocados ou não.
Mas uma realidade eu
acredito que tem que ficar bem posta: um tributo só pode ser alterado, uma
troca de índices só pode ser alterada se porventura nós votarmos aqui, como
Vereadores, transformando isso em lei. Enquanto isso não acontece, Ver. Ibsen
Pinheiro, trata-se apenas de uma discussão. É um Projeto que veio para cá para
propor uma discussão. Cabe a todos nós, Vereadores, tanto de situação como de
oposição, fazer uma discussão - e essa discussão tem que ser feita com o
Prefeito - se realmente esta é a hora de tratarmos da troca de índices. Mas, se
não for a hora, eu acho que nós, Vereadores - principalmente nós, Vereadores da
base do Governo, se chegarmos a essa conclusão de que não é a hora -, temos que
convencer o Prefeito Municipal a rejeitar o Projeto para que ele seja retirado.
Agora, não podemos fingir,
assim como finge o PT, que engana a população, que prejudica a população e ao
mesmo tempo vem com um discurso mentiroso aqui nesta tribuna dizendo: “Eles
querem aumentar impostos. Eles querem prejudicar a população! Eles, sim, é que
devem ser banidos da vida pública! Nós, não!” Olhem, aqui estão os verdadeiros
- vamos dizer assim - ladrões da economia, aqueles que realmente roubaram,
aqueles que realmente prejudicaram, aqueles que fizeram com que o País, durante
muito tempo, acreditasse que haveria honestos para administrar esta Nação e que
acabaram provando, depois, com seus os seus atos, com as suas ações, que, na
verdade, estavam lá apenas para se locupletar, estavam lá...
(Manifestação
anti-regimental do Ver. Carlos Todeschini.)
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente,
enquanto existirem pessoas, partidos políticos, querendo enganar a população;
enquanto os discursos forem mentirosos aqui desta tribuna; enquanto a opinião
pública estiver sendo enganada, este Vereador faz questão de vir aqui à tribuna
e realmente despertar o ódio daquelas pessoas que estão fazendo isso. Eu quero
exatamente isto: despertar o ódio dessas pessoas que estão enganando a
população, porque essas pessoas já colocaram aqui na Mesa da Câmara duas vezes
Comissão para investigar este Vereador, por causa das palavras proferidas por
este Vereador aqui desta tribuna. Mas eu vou continuar falando, porque, afinal
de contas, eu acho que essa é obrigação. Quem me elegeu e quem me trouxe para
cá, trouxe-me exatamente para que eu pudesse ser guardião de seus interesses, e
eu faço questão, independente dos resultados daquilo que fizerem contra mim, de
sempre utilizar esta tribuna para arrancar o ódio, realmente, daquelas pessoas
que querem enganar a nossa população.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. CARLOS TODESCHINI (Requerimento): Sr. Presidente,
eu requeiro que sejam suprimidas das notas as falas ofensivas feitas ao nosso
Partido, à nossa Bancada, porque nós estamos aqui para discutir política e não
para semear o ódio.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu vou pedir os
Anais para verificar o que se infringiu em relação ao Regimento.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente,
Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, é interessante a discussão da
proposição do Prefeito para substituir o IGP-M pelo IPCA. Na verdade, vai
exigir a meditação de todos os Vereadores, vai colocar de lado o radicalismo
para que se chegue a uma solução correta.
O Orçamento, e nós hoje analisamos o Parecer da Verª
Maristela Maffei, está indexado pelo IPCA, não para ser reajustado em 1º de
janeiro; ele já está indexado pelo IPCA. A Exposição de Motivos do Prefeito, em
razão do Orçamento, diz, com todas as letras, que os funcionários terão os seus
salários reajustados pelo IPCA em 2006,
2007 e 2008, dando, inclusive, os valores oficiais que o Banco Central fornece.
Todas as capitais brasileiras, com exceção de Curitiba, estão indexadas pelo
IPCA. Curitiba tem o seu índice, que não é o IPCA e não é o IGP-M; nós
poderíamos, talvez, ter aqui o IPCA-POA, que seria diferente de todos os
outros, mas que é da Grande Porto Alegre e não de Porto Alegre, então não vale.
Eu
quero dizer aos Vereadores que hoje radicalizam aqui que lembrem do ano de
2002, quando a Câmara determinou que só seria acrescido o IGP-M em cima dos
valores do ano anterior. E a Prefeitura, numa manobra - essa, sim, desonesta;
essa, sim, inexplicável -, mudou, em muitos casos, a área tributável. Houve
casos em que o acréscimo sobre o ano anterior foi de 360%, e houve muitos casos
de 40%, 50%, 80%. E é claro, em alguns casos, o IGP-M acrescido no ano anterior
dava o valor do ano de 2003. O número de reclamações que os Vereadores
receberam nesta Casa foi muito grande.
Então,
eu pediria que houvesse um raciocínio tranqüilo, sereno, porque nós temos
responsabilidade sobre as coisas da Cidade, nós temos responsabilidade sobre o
Orçamento da Cidade. Nós só podemos exigir obras, nós só podemos exigir
serviços, se dermos condições ao Prefeito de realizá-los. Não precisamos
radicalizar, mas cuidar se vai haver - como o PT fez no passado - alteração da
área tributável... Isso, sim, era esconder. O Prefeito José Fogaça está fazendo
um jogo franco, aberto. As capitais brasileiras estão usando o IPCA, com
exceção de Curitiba.
Eu
ouvi um dos mais renomados economistas desta Cidade e deste Estado, na
sexta-feira, pela manhã, numa rádio local, dizer que era uma medida muito boa,
e ele é isento, não é de nenhum dos Partidos, que eu saiba, pelo menos. Eu ouço
com muita freqüência a sua fala em rádios desta Cidade e o ouço com muita
atenção, porque é uma pessoa que entende e sabe o que diz. Ele diz que é
importante que o Brasil tenha apenas o Real e o IPCA. Se nós analisarmos pelo
IPCA, IGP-M, IGPI... São seis, sete ou oito índices, assim será difícil
controlar a inflação.
Então,
eu acho que nós, antes de radicalizarmos, antes de agredirmos, antes de
querermos mostrar que o Prefeito estaria escondendo alguma coisa - e não está,
pois já foi explicado nos jornais -, deveríamos analisar com muita cautela, com
muita tranqüilidade, pesando muito bem a decisão que devemos tomar. Eu entendo
que isso é que cabe ao Vereador fazer, e não já sair dizendo que está tudo
errado!
Em
2003, eu usei a tribuna algumas vezes para dizer que estava errado, sim, porque
a área tributável foi modificada - em muitos casos, talvez em 30% ou 40% dos
casos -, dando milhões de reais ao Município de forma indevida.
O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Vereador, nós não estamos dizendo que está tudo errado; nós estamos
afirmando, categoricamente, que, pela proposta do Governo, pela mudança do
índice, haverá um aumento real de 3,9% nos impostos para o próximo ano. E nós
temos que entender que isso é aumento! Muito obrigado.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu não sei se será 3,9%, ou 3,4%, ou
3,5%. Não sei, pois é preciso acrescentar os meses de novembro e dezembro. Mas
eu quero dizer a V. Exª que também estão colocando, na mesma proposta, o pagamento
sem o IPCA, com prazo dentro do mês de janeiro. E mais: com um desconto até o
dia 10 de março, o que, até hoje, nunca havia acontecido. Nós só tínhamos esse
desconto até o dia 10 de fevereiro, agora, nós o temos até o dia 10 de março.
Então, na realidade, nós vamos ter algumas condições diferentes. Por isso digo
que temos que analisar o Projeto que está nas nossas mãos com sensatez, sem
radicalismo.
Eu
não posso pensar que o Prefeito vai fazer essa proposição e, depois, mudar a
área tributável, como fez o Prefeito João Verle. Todos os Vereadores desta Casa
receberam reclamações de que a área tributável teria sido mudada. E não foram
somente os 16% do IGP-M, houve casos, volto a dizer, de 360%! E era só para
acrescentar, em cima do valor do ano anterior, em torno de 16% do IGP-M.
Então,
calma, tranqüilidade, análise sensata, porque nós temos a responsabilidade
sobre os contribuintes, sim, mas também sobre a Cidade. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães):
A Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir a Pauta.
A
SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
primeiro eu queria dizer, meu querido amigo Ver. Luiz Braz, que V. Exª não foi
nada feliz na sua colocação quanto à questão de despertar ódio em nós. Nós não
estamos aqui para sermos amados ou odiados, estamos aqui para discutir política
e projetos para a Cidade. (Palmas.) Então, toda a argumentação que é feita na
tribuna não vem colocar essa questão de sentimentos; nós estamos aqui para
discutir a política como um todo, e não nos desperta ódio trabalhar nesse
Projeto. Pelo contrário, nós queremos estabelecer um diálogo franco e com muita
tranqüilidade, como o nobre Ver. João Antonio Dib falou, em relação, sobretudo,
a esse Projeto.
É
um Projeto complexo e traz, no seu bojo, Ver. João Antonio Dib, de fato,
algumas propostas de alteração, como V. Exª nominou tão bem, na questão da
redução em 20% do pagamento que era feito até 10 de fevereiro. A mudança propõe
que a redução seja efetuada somente para quem pagar até o primeiro dia útil de
janeiro - quer dizer, o contribuinte também será lesado -, abre a possibilidade
de redução de 5% se o pagamento for efetuado até 10 de março, mas aquela
vantagem dos 20% até 10 de fevereiro não mais haverá nessa nova condição. De
fato, nós temos que ter muita tranqüilidade para avaliar, e a nossa Bancada tem
disposição de discutir.
Lamentamos
que o Projeto tenha sido enviado agora, no final do ano, praticamente ao
“apagar das luzes”. Certamente, logo a seguir será pedida a aplicação do art.
81 do Regimento, a urgência, para que nós possamos aprová-lo ainda este ano. De
que forma nós faremos isso, se o Projeto está em 3ª Sessão de Pauta hoje?
Certamente passará por uma Comissão, ou por uma Comissão Conjunta e retornará
para o plenário sem haver a menor discussão entre os Vereadores. Nós queremos
ter tranqüilidade e somos parceiros nessa iniciativa de ter muita calma para
analisar uma proposta de mudança, que eu diria temerária para a Cidade.
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Verª Maria Celeste, é
sempre bom relembrar o passado. Há poucos dias nós votamos aqui neste plenário
um estapafúrdio Requerimento pedindo que o Prefeito retirasse o Projeto de
recomposição salarial dos servidores porque queriam dar mais. Agora, os mesmos
Vereadores que queriam dar mais estão colocando dificuldade para que ele pague
aquilo que prometeu dar!
O
Sr. Adeli Sell: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Maria Celeste, sabemos das
dificuldades da Administração, nós estamos aqui para ajudar a Cidade. Nesse
sentido, nós temos que também obedecer à legislação. Para discutir qualquer
projeto tributário temos de ter a noventena, ou seja, tem de entrar noventa
dias antes do final do exercício. Então, já temos uma ilegalidade na entrada do
Projeto, e ninguém fala isso aqui. Quero ouvir a douta Comissão de Constituição
e Justiça e a própria Procuradoria da Casa.
Em
segundo lugar: por que não discutimos agora a reavaliação da Planta de Valores?
Se o Ver. João Dib acha que há essa discrepância, este é o grande momento. Aqui
a situação tem amplíssima maioria, e nós, que éramos do Governo, apresentamos
uma discussão de Planta de Valores; poderíamos ter uma grande unanimidade na
Casa e finalmente acertar os ponteiros sobre os valores reais de Porto Alegre.
Obrigado.
O
Sr. Carlos Comassetto: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Celeste, queria fazer
uma sugestão, inclusive ao nobre Ver. João Dib, que é o Presidente da Comissão
de Finanças: por que não convocar uma Audiência Pública para virem aqui a
Federação do Comércio, todos os moradores, para discutirmos esse Projeto, para
sabermos se a sociedade quer ou não mudar esse índice que vai aumentar os
impostos para 2006?
A
SRA. MARIA CELESTE: Boa
sugestão, Ver. Comassetto.
Para
finalizar, estamos avaliando o Projeto com muita tranqüilidade, Ver. Dib, mas o
que nos preocupa nessa proposta de variação, de mudança de indicador é, de
fato, o que o Ver. Comassetto já relatou aqui: haverá no mínimo um aumento real
para o próximo período de 3,9%. Será que a população quer esse aumento? Estamos
aqui dizendo que não haverá aumento e, quando vamos verificar os indicadores,
vemos que, realmente, há uma proposta de aumento de, no mínimo, 3,9% para o
próximo período. Obrigada, Sr. Presidente.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães):
Encerrada a discussão de Pauta.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente, encontra-se hoje, visitando o nosso Estado - e foi recebida
momentos antes pelo Prefeito Fogaça -, uma Delegação da Venezuela. Nessa
Delegação da Venezuela nós temos a presença de vários Vereadores, Concejales
venezuelanos: Luis Ortega, Augusto Martinez, Pedro Perez, Pedro Yanez, Claudio
Suarez, Victor Suarez, assessores, advogados e, também, a Prefeita Marisol
Castillo de Castellano, o Diretor de Administração, o Diretor de
Infra-Estrutura, o Diretor de Cadastro, o Planificador, o Síndico-Procurador e
assistentes. Todos eles vieram visitar a nossa Casa. Eu pediria a V. Exª que
abrisse um minuto em nossos trabalhos hoje, para que pudéssemos, cortesmente,
receber aqui a Delegação venezuelana.
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Convido
as pessoas anteriormente nominadas pelo Ver.Luiz Braz para que tomem assento à
Mesa. A Delegação é do Município de Carlos Arvelo, Estado Carabobo.
(A
Delegação venezuelana é recebida pelo Presidente da Casa.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para fazer, em nome da Casa, uma saudação à
ilustre Delegação da Venezuela aqui presente.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Elói Guimarães, nós
estamos tendo o prazer de receber aqui, no nosso plenário, uma Delegação da
Venezuela, parte da Delegação que veio visitar o Rio Grande do Sul. Os
Vereadores da Venezuela não vieram, mas comparece à Casa a Prefeita de uma das
cidades da Venezuela, vários técnicos, vários assessores.
Ver.
Elói Guimarães, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eles estão tendo
um contato com a política que praticamos em nosso Estado e também com os nossos
empresários, objetivando uma interação entre aquilo que existe no Rio Grande do
Sul - principalmente aquilo que está acontecendo aqui na nossa Porto Alegre -
e aquilo que está acontecendo, neste momento, lá na Venezuela. Acho que é um
exemplo que deve ser seguido por todos os países, por todos os Estados, por
todos aqueles que têm a responsabilidade de administrar negócios dentro de um
país, dentro de um Estado, e nós, com essa troca de informações, poderemos ser
mais eficientes em nossas regiões. Nós vamos ficar sabendo de muitas coisas que
estão acontecendo lá na Venezuela em termos de progresso e poderemos colocar
toda essa Delegação em contato com as nossas lideranças, com o nosso
empresariado.
Eu quero cumprimentar o Movimento da Livre
Iniciativa, que é um Movimento formado por um conjunto de pequenos e médios
empresários do Rio Grande do Sul. Trata-se de uma instituição que está
progredindo a passos largos para bem representar o empresariado no Rio Grande
do Sul, e foi exatamente pela iniciativa dessa ONG que esta Delegação
venezuelana veio aqui nos visitar.
Que os senhores e a senhora sejam muito bem-vindos
em nossa Cidade e nesta Câmara de Vereadores. Saibam que vocês ladeiam aqui um
Presidente que é um dos Vereadores mais antigos que nós temos em nossa Porto
Alegre, o Ver. Elói Guimarães, que hoje preside a nossa Câmara Municipal, e que
estão convivendo hoje, aqui, com Vereadores que são expoentes em matéria de
representação nos Municípios do nosso Rio Grande do Sul. Então, sejam muito
bem-vindos, eu tenho certeza absoluta de que serão recebidos de maneira cortês,
assim como todos nós somos quando visitamos o País-irmão. Muito obrigado pela
presença dos senhores e da senhora aqui na nossa Câmara Municipal. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Srª Prefeita
Marisol Castillo de Castellano está com a palavra.
A SRA. MARISOL CASTILLO DE CASTELLANO: Muito boa-tarde! Para o meu país é um orgulho
poder visitá-los, poder estar com os senhores, encontrar-me em um espaço tão
importante com cada um dos senhores. Eu represento um Município do Estado
Carabobo, da Venezuela. Represento também o Partido MBR - Movimento 5ª
República -, o Partido do Presidente Hugo Rafael Chávez Frías.
No
nosso Estado há 14 Municípios. Desses 14 Municípios, oito estão com o Partido
de Hugo Chávez Frias, e seis são de oposição. Nós estivemos em Cuba e agora
estamos aqui porque queremos compartilhar nossas vivências, nossas experiências
com o Brasil, trazer de lá as experiências e levar daqui experiências novas,
poder compartilhar.
Eu
estava com o Prefeito de Porto Alegre, Fogaça, porque queremos fazer uma
integração entre Porto Alegre e um Município de Valencia, do Estado Carabobo,
que se chama Carlos Arvelo. É um Município de 417 km, tem uma população
de 176 mil habitantes, é agrícola por excelência; é um Município pobre, mas que
tem muitas riquezas turísticas e a maior extensão à beira do lago. É muito
importante levarmos para lá as experiências dos senhores, daqui, e ver como
aqui também se tomam experiências nossas.
Muitíssimo
obrigada por nos receberem. Seguimos compartilhando essa irmandade e a
importância que tem para nós o Brasil. Muitíssimo obrigada. Um abraço.
(Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Queremos agradecer à
Prefeita Marisol, que está nos entregando - e eu recebo em nome da Casa - uma
camiseta da Alcadia Bolivariana del Municipio Carlos Arvelo, bem como o mapa e
os prospectos da sua cidade. Estamos honrados com a visita da Delegação.
A Verª Manuela d’Ávila
está com a palavra.
A
SRA. MANUELA D'ÁVILA (Requerimento): Sr.
Presidente, o nosso Regimento dá espaço para, nos comparecimentos, alguns
Vereadores fazerem o uso da palavra. Eu gostaria de solicitar e fazer o uso da
palavra por dois minutos, conforme prevê o Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Defiro a Vossa
Excelência.
A SRA. MANUELA D’ÁVILA: Muito obrigada. Eu
gostaria de cumprimentar todos e todas vocês e dizer que a Bancada do PCdoB,
assim como a Bancada do Partido dos Trabalhadores, sabe da necessidade da
relação do nosso Governo Federal, do Presidente Lula, com o Governo do
Presidente Hugo Rafael Chávez Frías. Inclusive, representando esta Câmara, no
mês de agosto, fui ao maior Festival Mundial da Juventude, dos estudantes, da
história do movimento dos festivais da juventude, que aconteceu na Venezuela
quando também estivemos em Carabobo e Maracaibo. Quero dizer que o país de
vocês é, hoje, assim como os Partidos que estão aqui presentes, uma referência
de luta e prova de que é, sim, possível mudar; de que é, sim, possível ter uma
universidade pública, como é a Universidade Bolivariana da Venezuela; de que é,
sim, possível moralizar as entidades, como o comandante Chávez fez, com a
PDVESA; de que é, sim, possível resgatar o papel do Estado e combater o
neoliberalismo.
Sejam
muito bem-vindos a esta Casa. O Brasil é um País-irmão da Venezuela. Viva a
revolução Bolivariana, comandada por Chávez! Um abraço. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) Em nome da nossa Bancada, o Partido dos
Trabalhadores, Partido do Presidente Lula, e também da Frente Popular, do
PCdoB, o Partido Comunista do Brasil - permita-me, Verª Manuela -, aqui fazer
uma manifestação também de honra, de carinho por recebê-los aqui.
Eu já havia preparado a minha manifestação, aqui
nós temos uma maioria, que é a oposição, e uma minoria, que é o Partido dos
Trabalhadores e a Frente Popular. Nós somos dez Vereadores da Frente Popular -
PT, PCdoB e PSB - e vinte e seis Vereadores de situação municipal, em oposição
ao Governo Lula, na sua grande maioria.
Estou aqui muito tranqüilo e muito feliz, porque
tenho uma notícia do jornal Folha de São Paulo (Mostra o jornal.), que é um
grande jornal, talvez o melhor jornal do Brasil, do dia 13 de novembro,
demonstrando e reconhecendo que o Governo Lula consegue, disparadamente, o
maior índice de desenvolvimento econômico do País, se comparados com os últimos
seis mandatos presidenciais: mandato do Presidente ainda militar João
Figueiredo, mandato do Presidente José Sarney, mandato do Presidente Fernando
Collor, do Presidente Itamar Franco e, por duas vezes, Fernando Henrique
Cardoso. Este último foi, para nós, o fundo do poço do Brasil, pois as taxas de
crescimento do Brasil foram lá para baixo, e este País experimentou um período
de desmonte, de desnacionalização, de entrega e de quebradeira do Estado
brasileiro. Isso aconteceu também muito fortemente no Rio Grande do Sul.
É por isso que nós estamos convictos dos acertos e
da necessidade que temos de um grande entrelaçamento da América Latina, do Sul
da América Latina, mais especialmente agora com Brasil, Venezuela, Uruguai e
Argentina, porque, na verdade, nós formamos um povo que está em busca da nossa
soberania.
Estou muito feliz, porque estive em Manila. Cheguei
na última segunda-feira, de noite, quando se debatia exatamente esse assunto, e
lá o que mais se pergunta, num país que enfrenta enormes dificuldades, é como o
Brasil, a Venezuela e o Uruguai vão poder dar as respostas que os Governos de
direita e neoliberais não conseguiram dar. Nós estamos muito felizes porque
aqui está a prova, contra tudo aquilo que dizem, contra todas acusações,
inclusive a maior parte delas caluniosas.
Eu quero citar a nossa liderança principal, o Deputado José Dirceu, que tem
sido vítima de uma perseguição política para ser cassado porque é o esteio e a
força do Governo. E vocês viveram isso na Venezuela, o que fizeram a oposição e
os meios de comunicação para inviabilizar um Governo democrático, o poderio da
mídia que não dá trégua para aqueles que debaixo querem construir um poder
democrático e popular, capaz de criar a independência do povo.
E
nós já estamos vendo os resultados, a associação positiva da empresa
petrolífera da Venezuela junto com a Petrobrás, mostrando que é possível ser
diferente, que é possível acabar com a corrupção, com a pouca vergonha e com o
enriquecimento cada vez maior dos mesmos de sempre. Estão lá para demonstrar,
inclusive nos Estados Unidos, o que a gente sabe: que a empresa, quando
administrada pelos Governos anteriores, só dava prejuízo. Porque agora ela só
dá lucro? E, no Brasil, está acontecendo a mesma coisa. Apesar da oposição
incansável dos meios de comunicação, do grande poderio do capital, apesar da
oposição da imprensa e do Congresso Nacional, nós triunfaremos e triunfaremos
como o povo da América Latina - Brasil, Uruguai, Venezuela, Argentina, Bolívia,
quiçá toda a América -, num grande movimento de independência e de soberania
dos nossos povos.
É
por isso que nós lutamos, é nisso que a nossa Bancada da Frente Popular está
empenhada. Muito obrigado e sejam muito bem-vindos a nossa Cidade. Um abraço a
todos.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A
Prefeita Marisol está com a palavra para as despedidas.
A
SRA. MARISOL CASTILLO DE CASTELLANO: Muito
obrigada por toda esta expressão; obrigada, Manuela. Em nosso País, chama-se concejala,
e os homens, concejal. Agradeço à Concejala Manuela e ao Concejal
Carlos por suas manifestações.
É
verdade que nós temos uma oposição muito forte, sobretudo nos meios de
comunicação. Na realidade, a oposição tem sido muito forte lá. Vocês conhecem o
problema dos meios de comunicação, e eles continuam tratando de fazer dano, mas
tem sido possível, como disse a Concejala, avançar na Educação, avançar
na Saúde, temos avançado muito. Graças ao Presidente Hugo Rafael Chávez, temos
avançado bastante, apesar desses meios de comunicação, porque ele também tem
ensinado o povo a abrir os olhos, a se dar conta de que os meios enganam, de
que a realidade em nosso País é outra, apesar de as instituições anteriores não
prestarem benefícios ao povo soberano da Venezuela. Agora, todas essas
instituições têm o lucro de um lado, trazendo os benefícios para o país.
Então,
Brasil, muito obrigada, e estamos de braços abertos para vocês. Obrigada.
(Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Saúdo a Delegação liderada pela Prefeita.
Em retribuição à camiseta, quero colocar na lapela da Prefeita o Brasão de
Porto Alegre.
(É
feita a colocação do símbolo.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Vamos suspender os trabalhos para as
despedidas. Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 17h53min.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães – às 17h54min): Estão reabertos os trabalhos. O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, eu fui Prefeito desta Cidade, e, no meu primeiro ano de Prefeitura,
a inflação foi de 211%. Eu tinha direito, pela lei, de colocar sobre o IPTU
211%, e o IPTU, naquele tempo, era cobrado em doze prestações iguais, mensais e
sucessivas; quer dizer, a prestação de janeiro era igual a de dezembro, ou a de
dezembro era igual a de janeiro, mais precisamente. Eu apenas coloquei 125%. No
segundo ano a inflação foi de 225%, e eu, novamente, reajustei o Imposto
Predial e Territorial em 125%. No terceiro ano, foi 235% a inflação, e, como eu
ia sair da Prefeitura e entregar a Administração a outro Prefeito, não querendo
deixá-lo em grandes dificuldades, resolvi reajustar em 160%, numa inflação de
235%.
Agora,
o Ver. Adeli Sell falou em Planta de Valores. Eu estou lembrado da Planta de
Valores, das tentativas que a Prefeitura do PT fez para ajustar a Planta de
Valores, mas não era para diminuir os valores da Planta, era para aumentar o
valor do metro quadrado, era para valorizar mais os terrenos e os imóveis em
geral. Aí eu lembro que a expressão usada, e talvez seja falha da minha
memória, era “Estatística Inferencial”, que seria usada para dar novos valores
à Planta. Aí, a Câmara disse que não, que só seria reajustado o IGP-M, 16,5%,
isso no ano de 2002. E a Prefeitura aceitou a imposição da Câmara, apenas
16,5%. Com falta de seriedade, com falta de responsabilidade, resolveu aumentar
a área tributável em muitos dos carnês enviados aos munícipes. Como eu já
disse, houve aumento de 350% e não de 16,5%; houve aumento de 20%, de 40% e de
50%, e também houve reajuste de 16,5%.
O
que está fazendo o Prefeito agora? Ele está mandando um índice que, é verdade,
é maior que o IGP-M, por isso eu disse que nós temos responsabilidade na
administração da Cidade. Nós não estamos aqui para exigir do Executivo aquilo
que ele não pode fazer, porque nós não lhe damos os meios. Eu acho que nós
temos que nos sentar, analisar bem, e, se concedermos o que pede o Prefeito,
nós vamos exigir que a área tributável não seja mudada, vamos fazer aquilo que
precisa ser feito pelo Vereador, ou seja, uma fiscalização permanente na
execução orçamentária para saber se obras aqui propostas, para saber se os
serviços aqui propostos são realizados com o dinheiro arrecadado, mas nós temos
que dar condições.
A
única capital brasileira que ainda tem o IGP-M é Porto Alegre. Hoje o IGP-M é
menor que o IPCA, não sei amanhã, pois este País tem muitos índices. Então, é
muito bom que se tenha tranqüilidade neste fim de semana e que se analise com
seriedade, com responsabilidade aquilo que nós vamos fazer em relação ao Projeto
do Prefeito. Há algumas coisas boas, não é só troca de índices, há algumas
coisas boas em matéria de não-inclusão do índice e a outorga dos 20% de
desconto, e vai um desconto até 10 de março também. Portanto, eu gostaria que
não houvesse radicalismo, que não houvesse pré-julgamento, que não houvesse
acusações: “Oh, mudou o índice”. Nós seríamos infantis se não soubéssemos
aritmética simples para verificar que um valor é maior que o outro. Mas tudo no
Orçamento da Prefeitura está indexado no IPCA, inclusive a reposição salarial
dos servidores.
Portanto,
Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, nós estamos
chegando no fim da semana, numa Sessão tumultuada em que recebemos, agora, uma
Delegação da Venezuela, mas isso não impede que nós usemos o fim de semana para
raciocinar sobre a responsabilidade que temos a respeito da cidade de Porto
Alegre - essa é a nossa responsabilidade, e nós não vamos transferi-la. Saúde e
PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. CARLOS COMASSETTO (Requerimento):
Quero entregar a V. Exª um Requerimento
solicitando que seja convocada Audiência Pública, por meio da Comissão de
Economia, Finanças, Orçamento e Mercosul, para debater o Projeto de Lei que
estabelece uma mudança do índice, à luz do que o Ver. João Dib sugere, no sentido
de que possamos dialogar com maior tranqüilidade, profundidade e clareza.
Entrego-o a Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu apenas o recebo, porque vou examinar a
questão da regimentalidade em face de as matérias estarem na Ordem do Dia.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Como Presidente da Comissão de Finanças,
eu aprecio o Requerimento do Ver. Comassetto e gostaria que ele lembrasse que
nós estamos exatamente a vinte dias do término da Sessão Legislativa e que nós
temos responsabilidade sobre a Cidade. Nós ouvimos o povo, sem que se faça
Audiência Pública, nós sabemos que muita gente não quer que se troque o índice.
Nós sabemos isso porque recebemos telefonemas, recebemos e-mails e recebemos manifestações de outros que apóiam a troca.
Então, eu não vejo necessidade... É claro que eu teria que reunir a Comissão de
Finanças para decidir se vamos fazer isso ou não, seria na próxima terça-feira,
mas nós temos que votar, ainda, o Parecer do Orçamento.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Está claro, Vereador.
Havendo
quórum, passamos à
ORDEM
DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC.
N. 3411/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 145/04, de autoria do
Ver. Elias Vidal, que institui, no Município de Porto Alegre, o Dia da
Liberdade Tributária, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de maio, e
estabelece a adesão como forma de participação e de organização do evento.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Nereu D'Avila: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. Adeli Sell: pela rejeição do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 08-09-05.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com
aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
N. 3817/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 185/05, de autoria da Ver.ª Manuela d'Ávila, que institui o Dia da
Inclusão Digital no Município de
Porto Alegre, a ser comemorado,
anualmente, no último sábado do mês de março.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Carlos Todeschini: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao
Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. Adeli Sell: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia, por força do
art. 81 da LOM, em 09-11-05.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
N. 4590/05 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 215/05, de autoria da Ver.ª Mônica Leal, que
institui o Dia do “Chega! Movimento contra a Violência”, que ocorrerá,
anualmente, no dia 20 de setembro, e estabelece que a Câmara Municipal promoverá atividades relativas à data, conjuntamente com
o Executivo Municipal e entidades não-governamentais.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Almerindo Filho: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao
Projeto;
- da CEFOR. Relator Ver. João
Antonio Dib: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Sebastião Melo:
pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 21-11-05.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. N. 5136/05 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 246/05, de autoria do Ver. Luiz Braz, que institui o Dia Municipal
de Combate à Psoríase a ser realizado, anualmente, no dia 29 de outubro.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Valdir Caetano: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao
Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Adeli
Sell: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 21-11-05.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação
nominal, solicitada por esta Presidência, o bloco contendo os seguintes Projetos:
PLL n° 145/04, PLL n° 185/05, PLL n° 215/05 e PLL n° 246/05. (Pausa.) Há 06
votos SIM.
Não havendo quórum, encerro a presente Sessão e
convoco uma Sessão Extraordinária.
(Encerra-se a Sessão às 18h06min.)
* * * * *